Êxito da pacificação depende dos moradores das favelas e do comportamento policial

O New York Times publicou esta matéria no dia 9 de dezembro, com enfoque nas queixas de moradores do Complexo do Alemão sobre o comportamento do BOPE durante a invasão e na varredura de residências no fim de novembro, e que continua este mês. De acordo com o jornal nova-iorquino, encontraram-se o equivalente a US$ 68 mil no complexo de favelas, quando o exército e as polícias federal e militar ali adentraram. Mas a polícia militar carioca não descobriu nenhuma parte desta soma, relativamente pequena comparada às dimensões do mercado local de tráfico de drogas. “Estão mostrando as drogas e as armas, mas cadê o dinheiro?” um morador pergunta na matéria, que ainda diz que “pouco se faz para reformar os policiais do Rio, notoriamente corruptos”.

O New York Times descreve uma reação fria da parte dos moradores do Complexo do Alemão, quando o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame caminhava pela área uma semana depois da invasão exitosa e uma mulher abordou-o para se queixar do comportamento truculento de um policial na casa dela. Beltrame é citado ao dizer que “as queixas têm que ser averiguadas com cuidado”. Mas a matéria não inclui informações sobre o que está sendo feito para mudar a polícia do Rio de Janeiro. Outra matéria do Times, de janeiro de 2010, menciona, sim, os bônus salariais para policiais da força de pacificação recém-treinados.

Como o Times já reportou, a invasão do final de novembro foi uma resposta improvisada a uma onda de incêndios em veículos, aparentemente orquestrada por traficantes presos em reação ao programa de pacificação, que já dura dois anos—e foi o motivo principal da fácil reeleição do governador Sérgio Cabral em outubro passado.

O Globo de 12 de dezembro apresenta os resultados de uma pesquisa em favelas que mostra uma ampla aprovação do programa de pacificação e de sua polícia. Não surpreende que haja menos confiança na polícia em favelas sem UPP, onde não houve pacificação (como é o caso do Complexo do Alemão). A polícia de pacificação se constitui de recrutas especialmente treinados, uma força policial totalmente diferente da polícia militar convencional, e do BOPE. Trabalham em 13 favelas com um total de 231 mil moradores; teriam um impacto em um total de 500 mil cariocas se levados em consideração os entornos das favelas, onde o crime se reduz e os valores imobiliários aumentam.

Também é alentador que os cariocas, muitos deles moradores de favela, estejam ligando para o Disque-Denúncia em número recorde, ajudando a polícia a encontrar e prender traficantes de drogas  que fugiram da Vila Cruzeiro e do Alemão. Do dia 28 de novembro ao dia 10 de dezembro, no Complexo do Alemão, a polícia já apreendeu 36,6 toneladas de drogas, 548 armas e 59 explosivos. Houve 133 prisões e a recuperação de 440 veículos roubados.

A pesquisa, que entrevistou oitocentos moradores de favelas, metade em comunidades pacificadas e metade em comunidades sem UPP, encontrou uma taxa de 93% de aprovação das UPPs entre o primeiro grupo, e 89% no segundo. O Globo encomendou a pesquisa, feita depois da invasão, para Instituto Brasileiro de Pesquisa. O jornal tem uma posição nitidamente a favor da pacificação, tanto em suas páginas de opinião como na sua cobertura.

Se o New York Times fosse atualizar a matéria de janeiro passado, que analisa as UPPs e os seus desafios, tais como “uma das mais altas taxas de homicídio no hemisfério, quase 30 por 100 mil moradores”, iria encontrar melhoras — e também pleno reconhecimento dos graves problemas da policia carioca, junto com evidências de um esforço sério para resolvê-los (na verdade, trata-se de mais de uma polícia, à diferença de cidades do primeiro mundo; uma das maiores dificuldades aqui é a divisão de tarefas entre as polícias civil, militar e de trânsito, entre outras, o que criou domínios separados que não costumam trabalhar em conjunto).

As melhorias incluem aumentos de salário, não apenas para a polícia das UPPs, mas também para a polícia militar do dia a dia; e uma proposta de ações ao nível federal atualmente em elaboração por Cabral e Beltrame. Tanto antes como depois da invasão do Alemão e da Vila Cruzeiro, houve prisões de policiais militares e civis corruptos. Esta fonte de notícias sobre a polícia carioca, que pertence ao jornal O Globo, faz cobertura das prisões e das mortes por arma de fogo de traficantes de drogas fugitivos, a prisão de um assaltante de cargas oriundo do Complexo do Alemão, abrigado na casa da mãe de um policial militar que trabalhava diretamente com o comandante da polícia militar (o PM foi indiciado e a mãe está sendo investigada), e também traz uma reportagem sobre uma vereadora empenhada em ajudar moradores da Vila Cruzeiro a serem ressarcidos pelos danos causados pelos tanques invasores às suas casas e aos seus carros.

No caso específico de recente comportamento policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, houve uma rápida reação oficial, com a proibição do uso de mochilas pelos PMs, a criação de uma ouvidoria e a presença da defensoria pública, onde se registram denúncias para serem checadas posteriormente. De acordo com esta reportagem, moradores da área invadida fizeram um total de 37 queixas contra a polícia até dia 3 de dezembro. Estima-se que há em torno de 30 mil residências por onde a varredura policial está passando, e está prevista para terminar em um mês.

A corrupção policial sempre existiu no Rio de Janeiro; basta lembrar o tema do primeiro samba, Pelo Telefone, composto em 1916, sobre os avisos que a polícia fazia antes de chegar às casas de apostas. No ambiente atual, porém, onde existe grande consenso de que as UPPs têm que dar certo e onde a tecnologia digital está ficando cada vez mais acessível, negar o problema ou deixar de tratá-lo seria suicídio de política pública. O mau comportamento policial é amplamente divulgado e os moradores de favela até postam vídeos no YouTube mostrando os danos às suas casas, supostamente causados por policiais.

Em relação à taxa de homicídio, uma busca na internet não encontrou um número comparável com o da matéria de janeiro 2010 no New York Times, mas este relatório preparado por uma entidade estadual mostra uma queda no número de homicídios no primeiro semestre de 2010, e reduções em muitos outros crimes também, comparado ao mesmo período de 2009 e anteriores.

Como saber o que realmente acontece no Rio de Janeiro? É possível algum jornalista fazer uma avaliação objetiva da evolução da política de segurança pública nesta cidade de mais de 6 milhões, com cerca de mil favelas, um milhão de moradores de favelas e 15 mil PMs?  Há um ano, a Human Rights Watch publicou um relatório sobre a violência policial e a segurança pública no Rio, mas até agora não existe nenhuma atualização. A ONG RioComoVamos analisa a segurança pública e outros indicadores, mas o trabalho baseia-se em dados do governo estadual.

A resposta, é claro, é a informação – sempre mais, sempre de melhor qualidade, sempre mais acolhida e analisada por sempre mais gente. Uma fonte nova surgiu no dia 12, com o lançamento, pelo jornal O Globo, de um blog, uma conta no Twitter, um canal no YouTube, um email (favelalivre@gmail.com) e um perfil no Orkut, que forma o Favela Livre, um projeto pelo qual moradores das favelas podem escrever textos anônimos, que serão publicados ao lado de contribuições de repórteres do jornal e de especialistas em assuntos urbanos e violência. As contribuições dos cidadãos comuns serão selecionadas por dois editores.

Enquanto isso, RioRealblog continuará a procurar notícias, reportagens e informações sobre a transformação do Rio de Janeiro.