Governador envia projeto de lei inédito no Brasil para a Assembleia Estadual

… policiais em serviço envolvidos em corrupção relacionada com drogas participam de graves atividades criminais, tais como: (1) realizar buscas e apreensões inconstitucionais; (2) roubar dinheiro e/ou drogas de traficantes; (3) vender drogas roubadas; (4) proteger operações do tráfico de drogas; (5) fornecer falso testemunho; e (6) apresentar relatórios falsos de crimes.

— Do website da Drug Policy Alliance, descrevendo as conclusões de um relatório do governo norte-americano de 1998.

Em uma entrevista ao jornal O Globo na esteira da operação mais recente contra a corrupção policial, o secretário estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame apresentou uma nova medida contra o crime: o servidor público que delatar seus colegas pode requerer uma pena reduzida e possivelmente manter seu emprego. “Uma pessoa que está sendo investigada hoje corre o risco de perder o emprego”, diz o Beltrame. “Dependendo de cada caso, é claro, ela poderá, deliberadamente, solicitar a delação premiada e talvez não perca o emprego, mas parte do salário e de benefícios. São tentativas que a gente tem que fazer para trazer as pessoas para o lado do bem. Se o policial foi indiciado num processo administrativo e quer ajudar, por que não lhe oferecer o benefício?”

Historicamente, a sociedade brasileira, profundamente hierárquica e autoritária, sem instituições fortes e transparentes, tem priorizado a solidariedade dentro das esferas de interesse comum, como a família e o trabalho. A ideia de abandonar a fidelidade a um grupo menor em troca de lealdade ao bem comum não é facilmente aceita. Beltrame e o governador Sérgio Cabral, que ainda precisa da aprovação da Assembleia Estadual, aparentemente tentam encorajar tal transformação por meio de incentivos monetários. Beltrame também elabora um projeto que autorizaria a Secretaria a investigar o patrimônio pessoal de policiais cujos salários não são compatíveis com seus bens.

Na segunda-feira, O Globo publicou uma matéria dizendo que os legisladores estaduais em geral aprovam a proposta de delação premiada, observando que a Ordem dos Advogados do Brasil alertou que ela poderia virar uma ferramenta de vingança. O projeto deve ser votado até meados de abril. Marcelo Freixo, o deputado estadual que serviu de base para um personagem de Tropa de Elite 2, disse que a Itália utilizou um incentivo semelhante para lutar contra a máfia.

Premiar um policial delator é uma prática comum nos EUA, onde a corrupção policial também é um problema sério, como se pode ver pela primeira citação deste texto, e em outros países. A polícia de Los Angeles, cuja história conturbada não difere muito da experiência da polícia militar carioca, passou por um dos piores escândalos norte-americanos de corrupção nos anos 1990. No caso conhecido como Escândalo Rampart, um policial flagrado ao roubar cocaína de um armário de provas depôs contra seus colegas em troca da redução de sua pena. Seu depoimento levou ao indiciamento de aproximadamente 70 policiais.

O escândalo mais recente de corrupção policial no Rio veio à tona há duas semanas, com a prisão de 32 policiais na Operação Guilhotina, todos eles acusados de uma gama de crimes, entre os quais a venda de armas e drogas apreendidas na ocupação histórica do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro em novembro de 2010. A Operação Guilhotina levou à demissão e à acusação formal (posteriormente rejeitada pelo Ministério Público) do chefe da Polícia Civil Allan Turnowski, de ter alertado um policial civil, de que ele estava sob investigação. A queda de Turnowski levou muitos cariocas a duvidar de que Beltrame – que se diz traído ao saber que o ex-braço direito de Turnowski teria vendido armas apreendidas a narcotraficantes – tenha a capacidade de realmente desarraigar o mal da polícia. Tentativas anteriores fracassaram. Resta saber quão diferente Beltrame é de seus predecessores, a extensão do comprometimento dele e do governador Sérgio Cabral com seu objetivo e se a melhora da situação socioeconômica do Rio de Janeiro poderá contribuir para o êxito de seus planos.

A mais recente crise na polícia carioca, disse Beltrame ao Globo, “foi um desafio pesado e desgastante, mas a gente tem a tarefa de mostrar aos policiais que eles trabalham para a instituição, para a sociedade”.

Aqui está a coluna de domingo passado de Miriam Leitão, no jornal O Globo, sobre a corrupção policial. Miriam entrevistou o secretário Beltrame.