Política no Rio: mundo pequeno, de muitas trocas, com grande impacto na receita

Reportagens bombásticas em momento crítico para o estado

Desconfiar de políticos no Rio de Janeiro é praxe para a maioria dos cidadãos do estado. Não é fácil encontrar e apresentar provas de fraude, de enriquecimento possivelmente ilícito , de conluios em geral. E mesmo quando tais provas aparecem na mídia, é raro que tenham um impacto amplo e duradouro.

Será que, no contexto das investigações Lava-Jato, da recessão e da instabilidade política em todo o país, isto está para mudar?

Para o Rio, seria bom– se as novas acusações forem acolhidas pelo Ministério Público e comprovadas em julgamento. Empobrecido pela recessão e pela queda nos royalties de petróleo, o estado precisa urgentemente da receita supostamente desviada ou perdoada por motivos que não servem à sociedade como um todo. Fecham-se serviços de saúde. Funcionários públicos aguardam salários atrasados. Policiais deixam de ganhar hora extra e tampouco recebem em dia.

O Governador Pezão está de licença, em tratamento para um linfoma não-Hodgkins; seu vice, Francisco Dornelles, continua na busca desesperada por recursos, num momento de penúria igual em Brasília. Dornelles tem 80 anos; o próximo na linha de sucessão do executivo estadual é o deputado estadual Jorge Picciani, justamente foco das reportagens do jornal O Globo, resumidas mais abaixo.

Já surgiu uma denúncia direta relacionada com as obras olímpicas aqui. O Ministério Público diz que houve fraude na terraplanagem do Complexo de Deodoro, local de competições de esportes radicais.

De moral baixo e bolsos vazios, teremos policiamento adequado durante os Jogos? Não está claro se a extensão do Metrô até a Barra da Tijuca ficará pronta a tempo de atender turistas olímpicos — depende de um financiamento do Banco do Brasil. E quem vai bancar a reforma da Delegacia de Atendimento ao Turista, no Leblon (Deus queira que fique às moscas, durante os Jogos), de acordo com a coluna “Gente Boa”, de hoje, no Globo, é a Associação Brasileira de Hotéis.

A dívida ativa do estado — ou seja, impostos devidos porém não pagos — é, de acordo com O Globo, de R$ 66 bilhões. A quantia seria mais que três vezes o déficit nas contas estaduais deste ano, de R$ 20 bilhões.

O jornal publicou matérias extensas, hoje e ontem, na seção Rio, detalhando encontros suspeitos, inusitados negócios imobiliários, estranhos benefícios fiscais, laços familiares e de amizade, compras de gado por fornecedores ao estado — e doações eleitorais questionáveis. A autonomia das fabricantes de cerveja para ditar as regras do jogo, por um lado, e a proximidade delas às autoridades governamentais, por outro, lembram as relações entre a Refinaria de Manguinhos e o estado e também, as empresas de ônibus no Rio de Janeiro, com a prefeitura.

As matérias giram em torno de Jorge Picciani, do partido PMDB, presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio e raíz de uma família política em plena expansão. Jorge é pai de Leonardo, deputado federal do PMDB; de Rafael, deputado estadual licenciado e secretário municipal de transportes no Rio de Janeiro; de Felipe, que dirige a empresa agropecuária da família; e do pequeno Artur, nascido em 2011.

As reportagens do Globo levantam a pergunta: é assim com todo negócio no Rio? A fiscalização é sempre tão falha? Os técnicos são tão frequentemente ignorados?

São reportagens difíceis de digerir, repletos de dados. Segue um resumo. Vamos ver se o trabalho árduo dos repórteres Chico Otávio e Gustavo Schmitt causa impacto nas finanças e na política locais, ou não. No mínimo levará o leitor a pensar duas vezes antes de beber uma Itaipava.

Visitas repetidas, em 2014 e 2015, de três fiscais de ICMS, à Agrobilara, empresa de gado da família de Jorge Picciani. Algumas dessas visitas coincidiram com a visita do contador da cervejaria Itaipava. Nenhum dos fiscais é encarregado de fiscalizar empresas pecuárias; trabalham nas áreas de bebidas e de “substituição tributária”. A Corregedoria da Receita Estadual é contrária a “encontros de auditores com fiscalizados fora de repartição fiscal”, de acordo com a reportagem.
Jorge Picciani e Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava são, de acordo com a reportagem, amigos e sócios. O nome de Faria aparece, aliás, entre os “Panama Papers”, em reportagem publicada ontem, parte de um esforço internacional de análise de informações vazadas sobre o negócio de constituir empresas offshores. Faria é sócio, junto com a Agrobilara (dos Picciani), da Mineradora Tamoio, fornecedora de brita para obras olímpicas.
Um dos fiscais visitantes à Agrobilara tem um grande e valioso patrimônio imobiliário, parte do qual foi negociado com o dono de uma rede de supermercados, já denunciado por fraudes tributárias. O fiscal é responsável por fiscalizar a rede de supermercados. Outro fiscal também é grande investidor na área imobiliária.
O contador da Itaipava já foi denunciado por crimes de corrupção em Mato Grosso.
As distribuidoras da Itaipava deviam, em 2015, mais de R$ 1 bilhão ao estado. Mesmo assim, o estado do Rio concedeu benefício fiscal à Itaipava no valor de R$ 687 milhões em 2015, contrariando o parecer jurídico da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, que desaconselhou o benefício.
Em novembro de 2015, o Secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, extinguiu um mecanismo que permitia que o estado atualizasse o imposto devido para acompanhar a inflação e a sazonalidade dos preços de cerveja. Também no ano passado, a Secretaria da Fazenda barrou o acesso do Ministério Público aos dados fiscais do estado.
Toda vez que o estado abriu um processo contra o Grupo Petrópolis por ser devedor de ICMS, entre 2010 e 2015, o Grupo venceu na hora de recorrer da decisão inicial de impor multa. Não foi o caso, aparentemente, do concorrente, Ambev, que consta da lista dos maiores devedores do estado, com R$ 525 milhões de dívidas (tendo perdido os recursos relacionados a essa quantia).
O Grupo Petrópolis doou um total de R$ 101 milhões a campanhas, nas eleições de 2014. Disso, R$10,8 milhões foram para o PMDB fluminense. A campanha do governador em licença, Luiz Fernando Pezão, recebeu R$ 1 milhão do Grupo.
As distribuidoras de bebidas do Grupo Petrópolis formam um complexo emaranhado que, de acordo com o Ministério Público, conforme relata uma das matérias do Globo, funcionam para diminuir, de forma ilegal, a carga tributária do Grupo.
Fornecedores do estado participam de leilões de gado da empresa Agrobilara, da família de Jorge Picciani. Veja a relação dos compradores e das compras, que incluem R$1 milhão pago por 50% do clone de um animal. De acordo com a revista Dinheiro Rural, o negócio foi um dos primeiros de um valor tão alto.