O mundo de Picciani (e nosso também) em risco

 

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Teremos luz no fim do túnel? Depende do Ministério Público

[Atualização, 6-4-2016: de acordo com matéria hoje no Globo, o Ministério Público abriu uma investigação, em resposta às matérias publicadas no jornal nos últimos dias: 

“O promotor de Justiça Rubem Vianna, chefe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio, anunciou a abertura de um procedimento investigativo:
— O trabalho jornalístico revela a ocorrência de fatos gravíssimos, a merecer pronta atuação ministerial no sentido de promover a responsabilização criminal dos auditores fiscais que se valeram da condição de servidores públicos para a prática de atos que ocasionaram danos ao erário.
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disse ontem, por meio de sua assessoria, que, antes de tomar qualquer decisão para apurar supostos crimes atribuídos a pessoas com prerrogativa de função, vai aguardar a decisão que o Conselho Superior do órgão tomará, ainda em abril, sobre o arquivamento ou a continuação de um procedimento investigativo que apura negócios de bens de origem animal envolvendo Jorge Picciani.”

Dois fiscais, sob suspeita, deixaram seus cargos, também]

Hoje o jornal O Globo publicou a terceira de uma série de reportagens sobre o que pode ser uma rede de negócios cheia de conflitos de interesse, do deputado estadual Jorge Picciani, que preside a Assembleia Legislativa e tem filhos em cargos importantes nas esferas municipal e federal.

[Clique aqui para ler o post de ontem, resumindo as duas primeiras matérias da série]

As informações chegam numa hora de grande distração por parte dos brasileiros, focados como estão em ganhar a vida (e preservá-la, para quem mora em um número crescente de áreas de conflito na região metropolitana), nas investigações Lava-Jato, no processo de impeachment da presidente Dilma, nos “Panama Papers” e em tantos outros assuntos.

Hoje no Rio, tivemos uma explosão de gás na Zona Norte, que matou cinco pessoas, ferindo doze.

Mesmo nesse contexto conturbado, não se pode subestimar a importância destas reportagens. Se o Ministério Público acolher as acusãoes inerentes, fizer suas investigações e levar as denúncias ao judiciário– e se o judiciário concluir que o Picciani age, de fato, junto com fiscais de receita e fornecedores ao estado, de forma proibida– muita coisa pode mudar no Rio de Janeiro.

Nunca tivemos tantas informações apontando nessa direção.

A reportagem de hoje mostra que não apenas fiscais de receita fizeram visitas suspeitas à empresa agropecuária de Picciani na Barra. Também constam da vazada lista de visitas, entre 2014 e 2015, dirigentes de empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato e em grandes obras no estado: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e a OAS.

As três, de acordo com o jornal, doaram R$ 1,8 milhão a campanhas eleitorais da família Picciani; e R$ 8 milhões ao diretório estadual do partido dos Picciani, o PMDB.

Se dependesse apenas de instituições e seus papeis constitucionais, as matérias do Globo assinalariam uma luz firme no fim do túnel das finanças fluminenses. Só que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, já arquivou, de acordo com o jornal, “inquérito para apurar operações de comercialização de bens de origem animal envolvendo Jorge Picciani”:

“O Ministério Público estadual chegou a investigar suspeitas de enriquecimento ilícito de Picciani relacionadas aos negócios rurais. Um inquérito civil público, aberto em 26 de junho de 2013, quando ele estava sem mandato, começou a apurar operações de comercialização de bens de origem animal que possam ter servido para dissimular a incorporação ao seu patrimônio de recursos desviados dos cofres públicos. Mas, com a volta de Picciani à Assembleia Legislativa, sendo eleito presidente da Casa, o caso foi avocado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e arquivado.

A investigação começou a partir de um contrato de gestão de postos de vistoria do Detran por meio do protocolo de intenções 10/03, celebrado com a Fundação de Apoio Cefet (Funcefet). Esta, por sua vez, subcontratou a empresa DKF Engenharia, do empresário Sérgio Shcolnik, que ganhou cerca de R$ 480 mil mensais pelo serviço. Segundo o MP, a empresa recebeu ao todo quase R$ 8,7 milhões. Contudo, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o serviço não foi prestado pela firma. No segundo leilão “Ópera & Bilara” (25-10-2004), Shcolnik pagou a Picciani R$ 511 mil pelo fruto do cruzamento da vaca Bonanza com livre acasalamento (touro indeterminado).”

Marfan Vieira tem outro assunto nas mãos, relativo ao Picciani (que tem foro privilegiado), correndo em sigilo.

Felizmente, o arquivamento do inquérito sobre os postos do Detran, que data de 2013, ainda passa pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público estadual. Quem sabe o Conselho se apresse, agora, nas suas considerações.

Também, diz Chico Otávio, um dos autores da série de reportagens, pode ser que o Ministério Público Federal resolva abrir um inquérito próprio, pois existem indicações de, pelo menos, sobreposições entre a suposta rede de Picciani e a da Lava-Jato.

A Delegacia Fazendária da Polícia Civil, de acordo com O Globo, vai investigar as visitas dos fiscais da receita ao escritório da Agrobilara, do Picciani– que, no jornal de hoje, diz duvidar da lista de visitas entregue, por uma fonte desconhecida, à reportagem. Os jornalistas, porém, tomaram o cuidado de checar as visitas com os visitantes.

Em todo caso, se quisermos um estado com receita adequada para desfrutarmos de escolas, sistema de saúde, segurança pública e saneamento dignos, entre tantos outros serviços públicos — cabe à sociedade pressionar pela averiguação oficial das informações publicadas no Globo.

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About Rio real

American journalist, writer, editor who's lived in Rio de Janeiro for 20 years.
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