“Os militares entraram numa fria”– especialista em segurança pública, Sílvia Ramos, do CESeC, em evento no Museu do Amanhã

A intensidade da festança no último Carnaval e a tensão atual no grande Rio talvez sejam lados da mesma moeda. Sentíamos, apesar da alegria, o que vinha vindo, que era impossível continuar com tal crescimento nas taxas de crime e tal sucateamento das polícias. Chegamos ao fim da folia e do fôlego.

Ninguém sabe a resposta à pergunta da manchete deste post. Até agora, os militares agem com cautela e opacidade. Não sabemos a quem estão ouvindo, quais relatórios leem, quantos soldados serão, nem qual seria o plano para os dez meses até dezembro, quando devem se retirar, passando o bastão para um novo secretário de segurança pública, nomeado por um novo governador, de nome e pretensões também desconhecidos.

Um resultado conhecido, isso sim, da intervenção, é o grande fluxo de informações, ideias e crenças sobre segurança pública que corre pelo país, sobretudo no Rio. Na última semana, sua blogueira leu material farto sobre o assunto e assistiu, quase diariamente, a reuniões e debates.

No Museu do Amanhã, a prefeita de Pelotas, RS, descreveu uma nova iniciativa municipal, interdisciplinária, para reduzir o crime

Fica claro que os interventores têm pela frente uma tarefa hercúlea. Ela é pontuada pela armadilha da atuação militar num ambiente civil e urbano, onde as proteções constitucionais aos direitos do cidadão nunca tiveram respaldo férreo. Isso, com o peso histórico do passado militar no Brasil, a continuação das investigações da Lava Jato e movimentos entre facções criminosas, num ano eleitoral, de nervos políticos à flor da pele.

Sua blogueira já estava consciente do desafio administrativo apresentado pela Polícia Militar. O depoimento de um consultor, numa noite de debate do agora ressuscitado OsteRio, trouxe detalhes arrepiantes. Leandro Piquet Carneiro, do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP, relatou um pedido feito a ele pela PM fluminense, para a criação de procedimentos padrão para o dia a dia do efetivo. Piquet Carneiro buscou o material que já havia produzido para a PM paulista. Nossa Polícia Militar passou meses adaptando-o para o contexto local. O roteiro foi publicado. Ninguém o adotou; foi aí que se descobriu a existência de uma gama de manuais, produzidos por vários grupos dentro da PM.

“O comandante não era capaz de unificar [a tropa em torno dos procedimentos],” concluiu o consultor. “Há muita fragmentação, apesar da polícia ser ‘militar'”. É preciso, diz ele, “reestabelecer o comando, a disciplina, a integridade”.

Preocupados com a intervenção, ativistas, agitadores culturais e moradores de favela e subúrbio se reuniram no Circo Crescer e Viver, Cidade Nova

Joana Monteiro, diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP), entidade estadual, também participou do renovado OsteRio, que tratou do assunto segurança pública no início desta semana. Contou que os bons policiais saem da PM, por não aguentar as condições e o clima de trabalho. Promoções não acontecem por mérito, disse. Houve tanta pressão para aumentar o efetivo das UPPs, na administração de José Mariano Beltrame, que a prova de matemática foi retirado do concurso. Beltrame, nos seus quase dez anos como secretário de Segurança Pública, nomeou sete comandantes da PM.

“Toda vez [que se troca o comandante geral],” explicou Monteiro, “troca-se de trinta a cinquenta por cento dos comandantes locais. O incentivo de pensar longo prazo não existe”.

Ambos palestrantes apontaram o policiamento ostensivo como prioridade número um, compartilhada pelo interventor, general Braga Netto. Parece que ele poderá arrancar recursos de mãos federais para pagar e aumentar o efetivo e consertar a frota de veículos, impossível para o governador Pezão. Se Braga não tiver êxito, a letalidade violenta (puxada, mês passado, pelas mortes em confronto com a polícia) e outros crimes perigam continuar numa trajetória alpina.

No Circo Crescer e Viver, semana passada, o debate foi sobre como responder à intervenção em si. Parte dos participantes chamados pelo fundador do circo-escola, Junior Perim, rechaçava integralmente a intervenção e pregava a resistência. Outra parte, que preparara um documento, preferia tentar um diálogo com os militares, para que agissem com respeito aos direitos dos cidadãos, sobretudo de moradores em áreas informais da metrópole. O saldo foi um documento diluído  — e ressentimentos nos dois lados.

De olho justamente na área cinza evidenciada pela chegada dos militares ao Rio, já se criaram vários observatórios da intervenção e canais para denúncias. Artistas e representantes de favela se movimentam, também. Já houve questionamentos formais.

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC, marcou uma reunião para o dia 5 de março, dos apoiadores (Defensoria Pública, Anistia Internacional, Redes da Maré, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Casa Fluminense, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Ibase, Laboratório de Análise da Violência, Lav/Uerj, e o Instituto de Estudos da Religião, Iser, e outros) de seu novo observatório, que irá monitorar a intervenção e publicar relatórios a respeito. A partir de meio-dia haverá uma abertura para jornalistas.

Lançamento de boletim de propostas para o papel federal na Segurança Pública, em novembro de 2017

Longe do Rio, o novo ministro do novo Ministério de Segurança Pública, Raul Jungmann, começa a tomar conta das Polícias Federal e Rodoviária, além do sistema penitenciário– com o intuito de uma maior e mais efetiva integração, a servico da segurança pública em todo o território nacional.

A missão dele é mais a longo prazo do que a do general Braga Netto. Contudo, especialistas e atores que participaram, em novembro último, de um boletim propositivo do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (IPEA), recomendam um trabalho de prazo mais longo ainda, para aquilo que consideram fundamental: a liderança do governo federal, com orientações e incentivos para governos estaduais e municipais, sobre o que existe de mais moderno e eficaz no Brasil e no mundo.

Sem isso, dizem, as polícias tendem a optar pela repressão bruta sem planejamento, utilizando pouca inteligência ou dados, com capacitação inadequada. Monitoramento e avaliação também fazem falta, para ajustes eventuais nas políticas públicas dos estados. As polícias também acabam por prezar interesses corporativos e políticos, em vez de trabalhar de forma integrada entre si e com outras partes dos governos que servem.

O Brasil carece de ferramentas oficiais básicas. Quem coleta dados sobre a criminalidade no país como um todo não é o governo federal, mas uma entidade do terceiro setor, o Forum Brasileiro de Segurança Pública. O Forum utiliza a Lei de Acesso a Informação para juntar números estaduais. Os Estados Unidos começaram a criar uma base de dados nacional em 1929.

Onde está o exército agora? Tanques não rodam a orla nem pelo Aterro, como alguns vislumbraram. Por enquanto, os militares parecem ter focado em divisas de estado e ações pontuais em acessos de favelas, seguindo em parte o padrão das operações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que trouxe o exército para o Rio, numa fase anterior, a partir de junho passado. Fizeram, também, uma varredura numa cadeia na região metropolitana, palco de uma rebelião quando a intervenção foi anunciada. Há planos para outras partes do estado do Rio.

Onde quer que atuem, o interventor e suas tropas certamente irão esbarrar na teia de favores e relações que por tantos anos favoreceu os principais players do estado. Os contornos de nosso espiral descendente contém o fato perverso de que, mais crime que houver, mais serviço para as forças de segurança, ou seja, os mal remunerados policiais militares de folga, em empresas particulares ou nas forças do projeto Segurança Presente, que protege, na ausência da PM, alguns bairros da capital.

A teia veio à tona novamente com esta reportagem por um ex repórter do jornal O Globo, desencadeada pela recente prisão de Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, a Fecomércio, acusado de desvios de verba totalizando mais de R$ 10 milhões. A reportagem, do site The Intercept Brasil, descreve as conexões entre a  Fecomércio, o jornal Globo e seu projeto anti-crise, Reage Rio! e, quem diria, o projeto Segurança Presente.

Será que, com a prisão de Diniz, a Federação continuará a bancá-lo?