E qual é a realidade no Rio de Janeiro, pós intervenção?

Papo inicial entre participantes de mesa, em audiência pública sobre a Intervenção Federal, Defensoria Pública Federal, 26-3-2018

Difícil dizer. Mas uma coisa está certa: há mais informação sobre por onde erramos, onde estamos, e como chegar a uma metrópole melhor.

Desviando o foco tradicional das facções e do tráfico de drogas, encara-se, enfim, a realidade das milícias, com matéria exclusiva do Intercept, feita em colaboração pioneira com o serviço de Disque-Denúncia e a Volt Data Lab, seguida de outras reportagens, prisões e até uma novidade dentro da própria Polícia Militar:

“Na metrópole do Rio, os grupos comandados por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou ainda na ativa, aterrorizam a população mais do que os históricos senhores do tráfico como o Comando Vermelho.

Um levantamento inédito feito pelo The Intercept Brasil, com base em informações obtidas com exclusividade do Disque Denúncia, mostra que, das 6.475 ligações anônimas que o serviço recebeu em 2016 e 2017 – referentes às atividades de traficantes e paramilitares na capital –, 65% delas denunciam milicianos. Como não há dados sistematizados pelo governo sobre o avanço das milícias no Rio, o volume de denúncias – analisadas por palavras-chave – são o mais forte indicativo dos caminhos do crime organizado.”

Alvo miliciano mais fácil, com a Intervenção?

Talvez seja cedo demais para comemorar as centenas de prisões efetuadas numa festa supostamente de milicianos, no fim de semana passado. Alguns prisioneiros, ficamos sabendo depois, talvez sejam apenas festeiros inocentes que compraram ingressos disponíveis a qualquer um.  De acordo com reportagens, as Polícia Civil e Rodoviária estouraram uma espécie de quartel-geral de milicianos em Santa Cruz, onde acontecia a festa, após dois anos de investigações. Vindo depois dos assassinatos, mês passado, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, fica a pergunta: as prisões teriam algo a ver, já que a suspeita é que milicianos estejam por trás das mortes? A pergunta incomoda mais ainda, depois do assassinato, domingo passado, de um “colaborador” de um vereador da Zona Oeste, supostamente ligado a milicianos. De acordo com O Globo, outro assassinato, no Recreio, sinalizaria uma guerra entre milicianos.

Jornalistas investigam tudo isso como nunca antes, já que O Globo hoje concorre com seus próprios ex repórteres, demitidos em sucessivos “passaralhos” nos dois últimos anos, hoje trabalhando em sites novos– e isso é muito bom. A polícia, também como nunca antes (provavelmente como efeito da presença dos discretos militares na Segurança Pública do estado), fala pouco, enquanto não fecha o caso.

Assim, apesar de declarações do presidente Temer e de alguns números bons da Semana Santa, não há como saber se a Intervenção está mesmo fazendo uma diferença. A falta de planejamento, metas públicas e de comunicação em geral, junto com notícias diárias de diversas ações militares, indicam uma atuação, vamos dizer, flexível (ou reativa?). Bem, militares trabalham assim num ambiente mutável (para não usar a palavra guerra). Por enquanto, ninguém teve a ideia, ainda, de meter a segurança do Rio de Janeiro naquela famosa cena de A Queda- As últimas horas de Hitler. O meme cinematográfico de julho de 2014 talvez tenha abatido demais os brasileiros, mas as dificuldades burocráticas em custear a intervenção, afetando 63 ações de combate ao crime, podem reanimar o humor negro.

Ministério Público estadual, antes tarde do que nunca

Enquanto as risadas não vêm, sim, temos nossa triste realidade. Numa audiência pública sobre a Intervenção Federal, no fim de março, na Defensoria Pública Federal do Rio, moradores de favela falaram, para uma mesa de autoridades (inclusive um representante militar da intervenção em si) dos perigos, para eles, da intervenção — e do policiamento de áreas informais da cidade, em geral. Estava presente a promotora estadual Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ).

O GAESP, desde 2015, trabalha (entre outras responsabilidades) para implementar um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o governo estadual e a Polícia Militar, para melhorar tanto as condições de trabalho dos PMs como o comportamento deles em favelas. Mais sobre isso, num post posterior.

Andréa Amin reconheceu a realidade que os moradores de favela descreviam. Falou da dificuldade em denunciar abusos policiais, enquanto o Rio de Janeiro não oferecer um programa confiável de proteção a testemunhas. O papel do Ministério Público no controle externo das polícias está na Constituição de 1988, mas o MPRJ começou a atuar nesse sentido apenas em 2015, com a criação do GAESP. Falta muito.

“Para o GAESP” disse Amin, “a segurança pública não está na mão contraria de direitos fundamentais, de direitos humanos. Na verdade, são conceitos que se complementam. Não são hipóteses antagônicos”. Numa reunião na semana anterior, lembrou a promotora, com o novo comandante da Polícia Militar, o coronel Luis Claudio Laviano, e sua equipe, todos concordavam sobre isso.

“Mas na ponta”, lamentou Amin, “No dia a dia, nem sempre essa ideia fica clara. Ao contrario, essa cultura não está clara. Esta muito mais ‘se matou um de nós, vão morrer dez’. Isso é um desafio enorme, para todos nós aqui presente. Porque quebrar esse ciclo é muito difícil, até internamente é muito difícil. Sofremos muito fogo amigo”.

Indo além das receitas de sempre?

O governo federal, apesar de ter trocado pés e mãos na apressada decretação da intervenção aqui, parece estar começando a fugir de truques velhos e gastos (incursões policiais violentas), assinalando interesse por políticas públicas de longo prazo– apesar do prazo do governo Temer ser qualquer coisa menos longo. O novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann (objeto de rumores de que irá se candidatar ao governo do Rio), disse semana passada que baixará, nesta semana, um decreto criando mecanismos para liderar, ou induzir, boas práticas de segurança pública, utilizando indicadores de desempenho, a nível estadual. Trata-se de uma recomendação feita ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA.

Moradores de favela descrevem perigos e temores, na audiência pública da Defensoria Pública federal

Um encontro do OsteRio, nesta semana, sobre o judiciário e o desenvolvimento (no sentido de barreira aos investimentos), trouxe olhares informados e objetivos de advogados e de um ex magistrado, sobre as instituições brasileiras. Houve consenso sobre a desigualdade endêmica entre os três poderes, que deveriam funcionar com pesos iguais, para constituir o fundamento da democracia, de pesos e contrapesos. O judiciário ocupa vácuos deixados pelo executivo e de legisladores, disseram.

Falta a coragem de agir, colaboração entre os poderes. “Projeto de lei não adianta, porque você não sabe o que [a Alerj, a assembleia estadual, vai] pendurar nele”, disse Marcelo Trindade, advogado, professor de direito na PUC Rio e ex-presidente da CVM.

As agências reguladoras, quando sob influência de políticos, pouco defendem os interesses da sociedade. Um exemplo seria a Agetransp, que regula transportes no estado do Rio; no começo deste mês o Ministério Público estadual pediu a anulação das nomeações feitas pelo governador Pezão— supostamente sem qualificação para ocupar cargos de conselheiro. Os tribunais de contas também são problemáticos– às vezes corruptos, às vezes intrometidos.

E o Supremo? Desliga a TV, recomendou um participante do OsteRio. A cobertura televisiva só faz crescer a vaidade dos magistrados — que, você sabia? — entram e saem do elevador da corte por ordem de antiguidade.

Até no próprio STF, hoje em dia, fala-se, sem pudor, da realidade do sistema judiciário. Nas palavras do ministro do STF Luís Roberto Barroso, sobre o pedido de habeas corpus do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, no começo deste mês:

— Processos devem durar 6 meses, um ano. Se for muito complexo, uma ano e meio. Nós nos acostumamos com um patamar muito ruim e desenvolvemos uma cultura da procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo. O processo penal brasileiro produz cenas de terceiro mundismo explícito. As palavras no Brasil vão perdendo o sentido. Entre nós, a ideia de devido processo legal passou a ser a do processo que não termina nunca. E a de garantismo significa que ninguém deve ser punido jamais, não importa o que tenha feito.

As palavras perdem o sentido, disse o ministro Barroso. O Rio de Janeiro (e o Brasil em geral) é um lugar confuso. Muitos opinam e desconfiam, mas poucos têm certeza sobre quem faz o quê e, acima de tudo, por quem faz. Explicitarmos a realidade de uma sociedade fragmentada, desigual, violenta e injusta é um bom primeiro passo, para quem está, como estamos, no fundo do poço. Resta saber como teceremos uma corda para sair dele.