Promotores estaduais trabalham para melhorar a polícia do Rio

Carros de polícia, ferramenta básica, uma de muitas necessidades 

Nos anos de bonança, veículos reluzentes da PM. Morro do Chapéu Mangueira, onde a paz tampouco brilha mais

Temos visto muitas reportagens, nos últimos meses, sobre o péssimo estado de nossas viaturas, assunto que data pelo menos do filme Tropa de Elite, de 2007. Mesmo assim, a frota policial irá, pelo jeito, continuar no olho do público por algum tempo. Hoje, o jornal O Globo publicou uma matéria nada alentadora, sobre um estudo das finanças estaduais.

Enquanto as improvisações policiais lembram, tristemente, os tormentos dos tiras de desenho animado, começam a chegar novas viaturas, parte de uma compra estadual, pré-intervenção. Aqui também há cheiro de gambiarra: mês passado, numa cerimônia em frente ao monumento aos mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, ostentando tambores e marcha, os generais, o governador e a Polícia Militar do Rio de Janeiro receberam um grande total de 265 viaturas Ford Ka – com mais 290 para chegar. A Zona Oeste e a Baixada Fluminense devem ganhar a maior parte.

“Os tanques estão cheios?” brincou um tuiteiro, ao saber da notícia, lembrando a escassez de combustível do ano passado.

A frota da PM é de 5.366 viaturas, mas cerca de 40% destas não rodam, por diversos motivos. A PM está em vias de consertar centenas de carros.

Para piorar, o Ford Ka ganhou nota zero no quesito segurança, na avaliação independente do Latin NCAP, em outubro passado. Ao caçar bandidos (entre outras tarefas), num veículo que não pode ser vendido na Europa, o policial arrisca, no caso de uma batida, lesões no peito e a abertura da porta. A Polícia Militar do Rio de Janeiro diz que outra avaliação do modelo, pela CESVIBRASIL, “referência para as seguradoras de veículos”, chegou a uma boa cotação, “superando inclusive o Voyage da VW, veículo largamente utilizado por forças de segurança em todo o país”.

Viaturas esfrangalhadas não conhecem fronteiras. Esta matéria imperdível (para quem lê em inglês; é relevante às nossas questões de segurança, aliás) sobre um ex-agente da CIA que se tornou policial no estado norte americano de Georgia, abre com uma brincadeira sobre os carros que os tiras de lá dirigem.

Há anos, a segurança e a saúde do policial militar – as condições de trabalho em geral — preocupam o Ministério Público estadual. O suprimento de viaturas (com câmeras), inclusive, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), compactuado em julho de 2015 entre o governador Luiz Fernando “Pezão” de Souza, a Polícia Militar e o MP-RJ:

“O Estado deverá manter as Unidades de Polícia Militar dotadas de viaturas policiais em bom estado de manutenção e conservação e em quantidade suficiente à prestação do serviço”, de acordo com o item 9.3 do TAC.

A crise financeira do estado levou à falta de viaturas em bom estado, além de muitos outros itens. Também prevista nos termos do TAC, a crise liberou o estado, por enquanto, do compromisso de gastar, durante três anos, R$ 4 bilhões (para além do orçamento corriqueiro de segurança pública), na regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança, capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura de unidades policiais e medidas de proteção contra o abuso de poder policial.

Queixas policiais, na porta do Ministério Público estadual

Poucos que trabalham na área de segurança pública no Rio estão cientes do TAC, que ganha escassa cobertura jornalística; os que sabem dele lhe atribuem baixa importância . Para promotores públicos, trata-se de um de muito TACs, elaborados para mudar comportamentos numa gama de instituições governamentais. A promotora Gláucia Santana iniciou esse há mais de cinco anos, na esteira de queixas de policiais de pacificação, sobre condições de trabalho. Santana e sua sucessora, Cláudia Türner, reconhecem a fragilidade deste TAC, no contexto de recursos reduzidos. Dizem, porém, que o verdadeiro valor do documento é a leitura que faz, de tudo que a Polícia Militar do Rio precisa fazer, internamente, para ajudar a tornar o Rio mais seguro.

O chefe delas, o Procurador Geral do estado José Eduardo Gussem, disse mês passado, num evento de militares, que o MP-RJ trabalha para abrir as instituições do Rio ao escrutínio público, utilizando a tecnologia e a inovação. O TAC criou tal acesso a uma nova base de dados de operações policiais em favelas, que poderia ser útil no combate à atividade policial sem autorização oficial (aparentemente um fenômeno nada incomum).

A intervenção federal na segurança pública do estado veio, em fevereiro, num momento em que o MP-RJ trabalhava para fazer cumprir itens do TAC sem custo, como a identificação alfanumérica permanente em uniformes policiais – problema em potencial durante manifestações de rua e operações policiais em favelas.

Nesta semana, um representante do gabinete de intervenção federal irá participar de uma reunião da comissão que periodicamente acompanha o TAC da Polícia Militar, constituída de representantes de cada instituição signatária e mais um, da secretaria estadual da Fazenda. Ao cabo de três meses da intervenção, em preparação para a reunião, o gabinete enfim pediu uma cópia do TAC, que tem apenas onze páginas.

Apesar dos generais já terem inspecionado alguns batalhões policiais, podem levar um susto, ao ler o TAC: entre os compromissos do estado do Rio de Janeiro está o fornecimento de água e comida. Autoridades da intervenção também priorizam as condições de trabalho da polícia, além de vários outros aspectos de nosso dilema de segurança pública. Brasília destinou R$ 1.2 bilhões à intervenção, com gastos previstos para parte de 2019, mesmo com eleições presidenciais e para governador, em outubro.

Além da questão de alimentação e água, o tempo gasto para depor sobre um crime, na delegacia, não conta como horas trabalhadas, a hora extra não é garantida, o policial compra a farda e, para seu transporte, recebe meros cem reais por mês. Até pouco tempo atrás, os coletes anti-balísticos passavam de peito em peito, sem qualquer lavagem — e nem todo mundo vestia.

Gláucia Santana, a promotora que tomou a inciativa deste TAC, disse a sua blogueira que, enquanto elaborava o documento, as mortes de policiais desprotegidos tirava-lhe o sono.

Enquanto isso, a promotora Cláudia Türner, responsável pelo TAC no MP-RJ há quase três meses, diz acreditar que o Rio irá demorar entre cinco e dez anos para cumprir todos os itens do documento. O processo realista é de rodadas de diálogos com a PM, diz ela, às vezes com a participação do judiciário (no caso do não cumprimento, sujeito a multa, na última instância).

“Qual a outra opção?” indaga. “Caça às bruxas? Ação de improbidade?”  Ela entende ser preciso, por exemplo, visitar salas de aula de capacitação para ver se a pedagogia de fato cobre conceitos de abordagem, direitos humanos e uma mudança na cultura policial, de guerra para a prevenção do crime. As visitas, pesquisas e fiscalização serão muitas, para Turner e sua equipe de mais duas pessoas: ela pretende focar também em saúde e segurança, administração financeira e abuso de poder policial.

Quase morreu na praia o esforço do MP-RJ para equipar a Polícia Militar de ferramentas e condições de trabalho adequados, além de exercer controle externo sobre abusos de poder (atribuições previstas na Constituição). Prevendo empecilhos financeiros ao cumprimento do Termo, já em 2015, o então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, segurava a caneta do governador Pezão. Quem o convenceu a assinar o documento, dizem promotores, foi o então presidente da assembleia estadual (Alerj), defensor dos interesses da classe policial, Jorge Picciani.

O mesmo Picciani que, pouco mais de dois anos depois, foi levado a depor (com prisões subsequentes) sobre alegações de corrupção, num reluzente Renault Fluence preto — da sofisticada frota da Polícia Federal.

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About Rio real

American journalist, writer, editor who's lived in Rio de Janeiro for 20 years.
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