A Polícia Civil é capaz de solucionar a morte da vereadora Marielle? O prefeito Crivella consegue administrar o Rio? O governador Pezão gerencia, de fato, o estado? E os subalternos? Quem realmente tem condições de liderar uma revolução de resultados, com justiça e transparência?

Incompetência mata

Fala-se muito, hoje, em corrupção. Nos últimos dias, porém, sua blogueira se surpreendeu, nas suas andanças, com a repetição de outra palavra: incompetência.

A Polícia Civil está protegendo os culpados do assassinato da vereadora Marielle e seu motorista Anderson? perguntou sua blogueira para um especialista em segurança pública. Como resposta, ouviu que a Polícia Civil é incompetente.

O que aconteceu com a reforma do bonde de Santa Teresa? Perguntou o blog, semana passada, ao atual deputado estadual Carlos Roberto Osório, ex secretário estadual de transportes no primeiro governo Pezão. “Você tinha uma obra pela metade, uma obra que foi mal licitada, sem nenhum estudo, era uma licitação muito genérica, muito frágil”, disse ele, acrescentando que faltava à empreiteira, estrangeira, “capacidade financeira” e conhecimento do quadro local. Para completar, ninguém no governo do estado lembrou dos canos da Cedae, debaixo dos trilhos a serem trocados. Foi preciso parar tudo para renovar a rede.

Aí acabou o dinheiro. O pequeno trecho do bonde já re-inaugurado deve sua existência, diz Osório, a multas pagas por empresas de ônibus intermunicipais.

Ainda bem que pagaram as multas! E os ônibus do município? O que acontece, atualmente, com as várias falências no setor, o sumiço de linhas, a demora nos pontos? De acordo com Osório (que também foi secretário municipal de transportes, na administração Eduardo Paes), o modelo de concessão, instituído por Paes em 2010, é mais sensato do que o modelo anterior, de permissionários, ou da estatização das empresas — o que já se tentou fazer no Rio.

O problema é, fundamentalmente, a falta de informação e de preparo técnico. De acordo com Osório, o município não tinha (e continua carente da) capacidade estrutural para fiscalizar o cumprimento dos termos dos contratos dos consórcios vencedores da licitação. Assim, as autoridades aceitam, cegamente, as afirmações das concessionárias enquanto seus custos, aprovando os pleitos de aumento de tarifa.

O atual prefeito, Marcelo Crivella, deixou de seguir esse comportamento, negando os aumentos de tarifa. As empresas quebram.

Há muito para chocar quem tenta dar uma espiada por trás das aparências. Sua blogueira, ao pesquisar a mobilidade para seu livro (ainda em elaboração, quase pronto), descobriu que ninguém no Rio administra a mobilidade a nível metropolitano*. Poucos, inclusive, dispõem de um mero entendimento global da colcha de retalhos que compõem o quadro — apesar de aproximadamente duas milhões de pessoas entrarem na capital, diariamente, para trabalhar.

Não está sozinha. “Os municípios, cada qual faz seu planejamento sem uma interlocução com os demais municípios, e também com o governo de estado, isso sempre foi assim durante muitos anos”, afirmou Osório. “Isso me surpreendeu muito, quando fui secretario aqui no município do Rio de Janeiro, realmente que não havia nenhum dialogo, nenhuma interlocução”. Relatou que, na ocasião do afundamento de um trecho da Linha Vermelha, no fim de 2013, um executivo da CET-Rio propôs-lhe “proteger o Galeão e a Ilha do Governador, e a Baixada que se dane”. O município do Rio administra a Linha Vermelha, apesar dela cortar Duque de Caxias e São João de Meriti.

Por ser uma instituição pouco transparente, a suposta incompetência da Polícia Civil se perde em mistério, contribuindo à perplexidade e a teorias de conspiração. “Há um manto de invisibilidade na Polícia Civil”, diz o especialista citado acima. “Não funciona e não é controlada por ninguém”.

O foco da mídia e de especialistas em segurança pública, nos últimos anos, tem sido a Polícia Militar do Rio. Talvez tenha chegado a hora de desviar nossos holofotes. “O grande problema na segurança pública”, diz o especialista, “é a Polícia Civil […] Além da opacidade quase total da PCERJ, inclusive na mídia, existe a questão de que não é possível combater crime organizado sem investigação. Se você tem uma força policial sem o devido controle, profundamente sucateada e num ambiente altamente criminógeno, o máximo que se vai conseguir é o que existe hoje: ilhas de excelência que investigam casos de repercussão. O resto é burocracia do crime. Ou seja, simplesmente move papel registrando ocorrências. Se tanto”.

Se há um caso de repercussão, atualmente, é o da Marielle e Anderson, o blog lembrou ao especialista. “Bom, aí a gente pode questionar o quão ‘excelentes’ são essas ‘ilhas de excelência'” respondeu.

Quem publica dados sobre a taxa de elucidação produzida pela Polícia Civil, de homicídios e letalidade violenta é uma entidade estadual, o Instituto de Segurança Pública. A checagem do andamento dos casos acontece de 18 a 24 meses após o registro da ocorrência. Assim, os dados mais recentes são de 2016: dos homicídios dolosos cometidos no segundo semestre de 2016, 83,8% das investigações ainda estão em andamento. No caso de letalidade violenta, no mesmo período, 80,2% dos casos encontram-se sem resolução. Um pedido para resposta, à assessoria de comunicação da Polícia Civil, à acusação de incompetência no caso Marielle/Anderson, produziu essa afirmação: “as investigações seguem sob sigilo”.

O crime aconteceu há quatro meses.

Nos Estados Unidos, a taxa nacional de elucidação em 2016 era de 59,4% (a taxa no Rio é menos de 20%, como se vê acima).

Cabe ao Ministério Público estadual acompanhar condutas e condições de trabalho das polícias do Rio. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, GAESP, trabalha para melhorar o que chama de “sucateamento” da PCERJ, no “Relatório sintético da atuação do GAESP em relação à PCERJ contendo diagnóstico dos atuais problemas da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro”. O relatório, ao qual o RioRealblog teve acesso, faz parte de um inquérito civil, em andamento.

Faltam servidores, armas que funcionam corretamente, instalações adequadas, remuneração por horas extras, capacitação e, talvez acima de tudo, um sistema efetiva de dados compartilhados e de informática. Para concluir a fase de diligências do inquérito civil da PCERJ e então elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta, algo que já existe com a Polícia Militar, o GAESP aguarda retorno da Secretaria de Segurança Pública estadual, da Procuradoria Geral do Estado e do gabinete da Intervenção Federal.

Face às dificuldades financeiras, diz o especialista, a Polícia Civil do Rio poderia agir de forma mais prática. Em outros estados, ela passa diligências mais simples à Polícia Militar, para poder focar recursos nas tarefas investigativas mais complexas. Aqui, não acontece.

Há sinais de incompetência também entre militares. Numa incursão ano passado no morro do Salgueiro (antes da intervenção federal), militares e policiais civis parecem — pelas parcas informações disponibilizadas — ter cometido um grave erro estratégico, ao ferir e matar civis que passavam, de noite, por uma estrada deserta. Mesmo aqueles que consideram a morte de civis como “dano colateral”, em tais operações, deve concordar que quem planejou a operação se enganou ao supor que somente traficantes em fuga estariam nessa estrada.

Talvez os militares contassem com a proteção da nova Lei 13491, que ano passado transferiu à Justiça Militar Federal crimes supostamente cometidos por militares em “missões de garantia da lei e da ordem”.

Tal suposição pode estar valendo — por enquanto. Em abril a Defensoria Pública estadual denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a assim-chamada “Chacina do Salgueiro”, afirmando que a própria Lei 13491 seria uma violação da Convenção Americana de Direitos Humanos. Veremos qual será a reposta da Comissão; a Corte Interamericana já condenou o Brasil por duas chacinas no Complexo do Alemão e, mais que tardiamente, pela investigação incompleta da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.

Relatório de julho 2018

A intervenção federal em si talvez sofra de incompetência (e de um manto de invisibilidade, reclamam alguns). De acordo com o Observatório da Intervenção, aos cinco meses de existência “[…] o comando da intervenção investe muito em operações militares e pouco em inteligência. O resultado é o aumento daquilo que a população tem mais medo: bala perdida, fogo cruzado e tiroteios. Até agora, a presença das Forças Armadas não resultou na percepção de que a segurança do Rio melhorou depois da intervenção”.

Talvez não seja uma coincidência que a maioria dos casos de suposta incompetência aqui relatados é ligada ao sucateamento de instituições e serviços públicos: o bonde, os canos da Cedae, o sistema de ônibus, a mobilidade metropolitana, a Polícia Civil, a segurança em geral. Será que tal enfraquecimento nos leve, algum dia, a reformas até então resistidas por quem se agarra ao status quo?

Em todo caso, é saudável, para todos nós, a reflexão sobre a competência na gestão da coisa pública. O péssimo sistema de educação está na raiz do problema, com certeza. Mais transparência por parte de autoridades — mais olhos– também seria útil, tanto para averiguar a qualidade dos serviços como para assegurar que o gestor priorize o bem maior, o usuário ou beneficiário do serviço público. Precisamos, enfim, de uma revolução de resultados.

*Isso deve mudar, hora que a Assembleia Legislativa estadual aprovar o Projeto de Lei que cria e mune de recursos financeiros a Câmara de Integração Metropolitana, requisito de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em 2014.