Sinais de tensão entre estado e município

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Ao escrever a manchete para essa entrevista longa e bem aberta com o Secretário estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, o jornal O Dia enfatizou a iniciativa do estado na utilização (e, pela primeira vez, o pagamento) de policiais militares em folga. A novidade visa reduzir o déficit policial e as estatísticas de crime na Baixada  fluminense.

Mas o texto está recheado de informações novas, sobretudo com uma leitura entre as linhas.

“As ações sociais não têm a velocidade e a pontualidade que eu entendo que deveriam ter para dar resposta social após uma intervenção policial,” ele  disse a O Dia.  Há mais de um ano o secretário manifestou a mesma queixa, e parece que nada mudou.

Uma mudança– seria em função de pressão vindo de Beltrame?– é a chegada de nova liderança na UPP Social. Em agosto, a atual Secretária municipal de Finanças Eduarda de la Rocque irá assumir a presidência do Instituto Pereira Passos (que dirige a UPP Social), substituindo Ricardo Henriques, que passará a presidir o Instituto Unibanco em São Paulo. De la Rocque não tem experiência com assuntos sociais no âmbito urbano, mas é uma executiva de resultados. Em menos de dois anos ela virou as finanças municipais ao ponto da agência Moody’s classificar o Rio em nivel de investment grade, em dezembro de 2011. No recente evento Rio Investors Day, ela propôs a criação de um fundo para atrair o setor privado para uma parceria mais intensa com a cidade, para atender às necessidades sociais.

José Marcelo Zacchi, coordenador da UPP Social sob Henriques, deixou recentemente esse cargo para se juntar à equipe da IETS, um thinktank que se dedica a questões urbanas. Tiago Borba o substitui. Tanto Henriques como Zacchi já comentaram com RioRealblog que suas saídas se tratam simplesmente de novas oportunidades de carreira; a transição de liderança para de la Rocque não poderia ser mais amigável.

Beltrame disse que a cidade parece ter uma malha educativa adequada, pelo menos em termos de número de escolas. Mas ele apontou a empregabilidade como um ponto nevrálgico para os moradores de favela, dizendo que eles frequentemente não têm consciência do mundo além de onde vivem.

“Mesmo quando existem, os programas nem sempre atingem todos que necessitam,” ele acrescentou. “Na Cidade de Deus, por exemplo, há o Projeto Rio 2016 para a criançada, oferecido pela Secretaria [estadual] de Esporte e Lazer. Há 400 crianças participando e mais de mil na fila para fazer esporte.”

Transporte é questionado também

Beltrame também assinalou que não se rastreia a densidade urbana de maneira adequada. Isso cabe à Secretária municipal de Habitação. Ativistas urbanos já criticaram o Secretário Jorge Bittar por falta de organização, pela péssima comunicação e a pouca atenção aos direitos humanos na tarefa de relocação urbana.

Chegaram aos ouvidos do RioRealblog rumores dizendo que se o prefeito atual Eduardo Paes se reeleger em outubro (resultado provável), Bittar irá sair do cargo. A secretaria dele também ultrapassou por mais de um ano a data prevista de execução dos 40 projetos que ganharam o concurso 2010-2011 de arquitetura e urbanismo Morar Carioca.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Sérgio Magalhaes– que concebeu e administrou o concurso– talvez seja o substituto dele.

Ao ser perguntado se as políticas de crescimento habitacional estão de acordo com a política de segurança, Beltrame disse que os programas de moradia devem existir, mas que o que ele precisa, tecnicamente, são números sobre a densidade urbana. “Se a população crescer em determinadas áreas sem o nosso conhecimento, fatalmente vamos ter, depois de algum tempo, uma deficiência de policiais nestas regiões. Se tivermos cinco mil pessoas em um programa habitacional e não houver transporte adequado para elas, a possibilidade de criação de um serviço de transporte alternativo por milicianos ou outros grupos clandestinos é muito grande.”

Disse que já pediu informações nesse sentido à prefeitura, e não recebeu resposta.

Desafios enormes

A prefeitura está sobrecarregada não apenas com a conferência ambiental da ONU Rio + 20 desta semana, que traz uns 50 mil visitantes e surte pressões na capacidade da cidade para suprir demandas para transporte, segurança pública, limpeza urbana e alojamento (com milhares acampados no Sambódromo e em tendas na Quinta da Boa Vista), mas com o trabalho do dia a dia.

“A Secretaria de Habitação não tem gente capacitada suficiente para acompanhar os 40 projetos do Morar Carioca,” disse um arquiteto familiarizado com o programa, cuja meta é urbanizar até 2020 todas as favelas do Rio de Janeiro, ou seja entre 700 e mil comunidades.

O Dia perguntou ao Beltrame se a nova política de utilização de policiais de folga ajudará na luta contra as milícias. Aparentemente, a pergunta do jornal se baseava na ideia de que uma renda adicional pode dissuadir policiais da atividade miliciana, mas o Secretário respondeu que o aumento na cobertura policial sempre ajuda na luta contra o crime.

Num almoço recente com jornalistas estrangeiros, Beltrame explicou que um complicado trabalho de inteligência, responsabilidade da Polícia Civil, é necessário para derrubar as milícias.  Taxado por ele como o fenômeno mais próximo ao crime organizado que o Rio de Janeiro teria, as milícias criam redes que envolvem vans, gás de botijão, máquinas de vídeopoquer, taxas em transações imobiliárias, proteção, extorsão, e políticos. Contudo, no código penal brasileiro não consta uma lei específica contra tais grupos, que torna a tarefa de prendê-los mais difícil do que colocar na prisão traficantes de droga. “É difícil prender um policial de folga que está aí armado, fazendo um trabalho de segurança pela milícia,” ele disse.

As milícias predominam na Zona Oeste, e também na Baixada, foco regional na nova política para incrementar a presença policial. Os policiais terão a oportunidade para mais do que dobrar o salário de base, de meros R$ 1.625 por mês.

Otras pepitas:

• Sobre a milícia em Campo Grande, Zona Oeste, “Fomos no foco dela, prendemos gente muito importante, mas a parte social não foi feita. O policial vai ter que ficar lá para fiscalizar os serviços de TV a cabo, gás, água, sinal de internet, ônibus? Eu digo isso, senão vão dizer que não combatemos a milícia, que o problema é de segurança. Da mesma forma, se a gente entra no Jacaré e fica só com a polícia lá, ficamos fadados ao insucesso.”
• Beltrame diz que vê evidência de crescimento nas favelas, especialmente na Zona Sul. “A minha preocupação principal é com o que pode acontecer no futuro. Quero ver daqui a 10, 15 anos. Não dá para esperar 10 anos para ter resultado de um Censo (do IBGE) para nos planejarmos,” ele avisou.
• Muitos observadores pensam que as UPPs estão levando o crime a migrar. “Na Zona Sul tivemos pessoas presas, que eram [da favela não pacificada do morro do] Jacaré. Em Niterói, de 400 pessoas presas, 30 eram do Rio. Não dá para dizer que não há migração, mas ela é pequena. A questão é a oportunidade, a facilidade que existe em determinadas áreas,” Beltrame disse a O Dia.
• Sobre armas e munição, Beltrame sugeriu a criação de uma força nacional investigativa. “Precisamos ter informações dos produtores sobre quem compra, sobre a origem. Mas não é feito,” ele se queixou.
• Na opinião de Beltrame, nem a metade do que é preciso fazer já se completou. Mas o secretário disse que deixa uma “estrutura” para o sucessor, que inclui o o prédio do Centro Integrado de Controle de Comando, a Cidade da Polícia, o Centro de Operações Especiais da Polícia Militar, novas instalações da Secretaria de Estado de Segurança (hoje abrigada no prédio da Central do Brasil), e a compra de câmeras para rastrear por volta de dois mil veículos policiais.
• Até 2014 pelo menos 40 UPPs estarão funcionando, e Beltrame tem esperança de que o Rio estará na faixa de dez a doze homicídios por 100 mil habitantes. Hoje, a taxa é 24; o Rio já conviveu com 6o e a taxa estava em 40 quando ele entrou na Secretaria, há cinco anos e meio. Há  23 UPPs agora, com mais quatro chegando ao Complexo da Penha e uma na Rocinha.
• O estado do Rio tem uma taxa de resolução de homicídios de trinta a  32 por cento. A meta do Beltrame é 100%, e ele diz que uma polícia técnica científica está a caminho. A taxa era de quatro a cinco por cento quando ele entrou. Um relatório da Human Rights Watch publicado em 14 de junho disse que o Rio de Janeiro precisa se empenhar mais para investigar mortes cometidos por policiais.
• Por último, o secretário disse não ter planos políticos, e quer se aposentar no fim do segundo mandato do governador Sérgio Cabral em 2014, para poder acompanhar a infância de pelo menos um de seus três filhos.