Legado difícil para o sucessor? Eleições dia 2 de outubro de 2016

Muitas distrações, pouca atenção às nossas contas

Pouco menos de dois meses antes da eleição municipal seria, em teoria, um ótimo momento para escrutinizar as contas da cidade do Rio — sobretudo porque o candidato apoiado pelo prefeito atual, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, foi o braço direito de Eduardo Paes pela maior parte de seus dois mandatos, lidando diariamente com os números do Rio.

Pouco caso se faz, porém, da grave e longeva crise previdenciária dos servidores municipais. Pelo contrário, as contas municipais ganham elogios.

Mês passado, o jornal O Globo publicou uma matéria que comparou, favoravelmente, a situação financeira do município com a do estado do Rio.

Em 2015 ambos perderam o status de “grau de investimento”, conferido pelas agências de rating. Conforme a matéria, porém, o município, por não depender de royalties de petróleo, estaria em condições menos penosas do que o estado como um todo.

A colunista Míriam Leitao publicou uma coluna fazendo um balanço positivo dos Jogos, citando o prefeito Eduardo Paes (que relatou números sobre a dívida municipal, diferentes daqueles publicados pela própria prefeitura, como o leitor verá, abaixo).

Tais matérias poderiam reforçar a imagem que muitos eleitores têm de Eduardo Paes, de bom administrador. De fato, ele saneou as finanças municipais no começo de seu primeiro mandato, de 2008-2012.

Ficou, porém, uma questão que paira, atualmente, sobre quase todos os governos no Brasil: a previdência. E aí, parece que as famosas palavras de Scarlett O’Hara, no filme “E o vento levou”, é que dominaram: Não posso pensar nisso agora. Enlouqueço se fizer isso. Vou pensar nisso amanhã. 

Não é bem assim

Quem ficou acordado até tarde de noite, semana passada, para assistir ao debate de alguns dos candidatos a prefeito, teve a chance de constatar que vários deles discordaram do Pedro Paulo, quando disse que as contas municipais estão equilibradas.

No começo do mês passado, a procuradoria do Tribunal de Contas do Município, o TCM, recomendou a rejeição das contas do Rio; de acordo com o site G1, o procurador José Ricardo Parreira de Castro “recomendou que as contas do prefeito fossem rejeitadas devido a um déficit de R$ 86 milhões, o que representa violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor é equivalente a 0,32% do orçamento municipal, de cerca de R$ 30 bilhões. A recomendação irritou Paes, que acusou o procurador de agir pelo interesse de ocupar a cadeira que está vaga na Corte”.

Em meados de julho, o TCM acabou por aprovar, com unanimidade e sem ressalvas, as contas municipais de 2015. De acordo com O Globo, o relator, o conselheiro Antônio Carlos Flores de Morais, afirmara que o déficit não configura um problema diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Grande parte das receitas da prefeitura pagam inativos na previdência dos servidores

Acrescentou, porém, que havia preocupação com a situação previdenciária da cidade.

“Segundo [Morais]”, diz o Globo, “o Fundo de previdência do Rio (Funprevi) está em situação financeira delicada, já que apresentou déficit de R$ 445 milhões em 2015 e viu o caixa esvaziar: de 2011 até o ano passado, o volume de recursos disponível caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 264 milhões.

Ainda segundo o relator do processo,  o Funprevi não tem receitas suficientes para pagar as aposentadorias, que vêm sendo cobertas pelo Tesouro municipal. Atualmente, de acordo com Morais, 40% das receitas da prefeitura hoje vão para o pagamento de inativos.”

Pouca gente estuda as contas municipais. Sem sucesso, sua blogueira procurou algum acadêmico da área de finanças públicas, que estivesse acompanhando as contas da capital.

Portanto, RioRealblog pediu que o analista de planejamento e orçamento da Fiocruz, Claudio Rezende, fizesse uma análise das contas da cidade do Rio. A análise dele (publicada aqui) preocupa quem pensa além de saltos ornamentais, badminton ou nado sincronizado.

Claudio olhou as contas em geral, primeiro. Mais sobre o que ele encontrou, daqui a pouco. A pesquisa — que durou várias semanas e teve que lidar com uma frustrante falta de transparência (O município do Rio de Janeiro não está entre os piores, no ranking de transparência elaborado pelo Ministério Público Federal. Entre as capitais, está em sexto lugar. Consta entre os vinte melhores municípios do estado, em sétimo lugar. O ranking se baseia em 16 ítens.) — foi aprofundando, até o ponto de encontrar, além dos números, as estarrecedoras atas do conselho do Funprevi.

Saúde atuarial

Os conselheiros do fundo se preocupam, há anos, com a saúde atuarial dele, conforme atas de suas reuniões. Como acontece na área previdência em geral no Brasil, existe uma questão básica: com uma população que envelhece, os descontos de folha atuais são suficientes (investidos de forma sensata) para pagar um crescente grupo de aposentados?

De 2008 a 2010, de acordo com nossas pesquisas, não houve apuração do resultado atuarial do Funprevi, porque a assessoria externa contratada não fez o levantamento. Enquanto isso, o déficit atuarial foi aumentando, de R$ 485 milhões em 2011 para R$ 650 milhões em 2012, R$ 944 milhões em 2013. Em 2014, o último ano em que foi apurado, chegou a R$ 3,241 bilhões.

Déficit atuarial é quanto falta, em ativos, se um fundo tivesse que arcar com todas suas obrigações, inclusive as do futuro.  Trabalhar com um déficit atuarial não quer dizer que um fundo já vai a falência, mas é importante fazer esse cálculo, sempre, para assegurar aos servidores que seus depósitos no fundo estão sendo bem cuidados e que as obrigações serão plenamente cumpridas.

O Funprevi, aparentemente, não foi bem cuidado. Tanto que o Tribunal de  Contas Municipal pediu uma auditoria, ao aprovar, enfim as contas de 2015.

Em 2008 teve superávit orçamentário de R$ 26 milhões e resultado patrimonial positivo de R$ 61 milhões. Em 2015, sete anos mais tarde, fechou com déficit orçamentário de R$ 582 milhões e resultado patrimonial negativo de R$ 507 milhões.

Tentativa de capitalizar o Funprevi

O Banco Mundial se preocupou com a situação, quando assinou um empréstimo US$ 1,045 bilhão para a cidade, em 2010. Parte dos recursos dependia de uma reforma fiscal; o banco, segundo relatos na imprensa, reteve o segundo desembolso mas, de acordo com uma fonte que participou das negociações na época, o Funprevi não entrou nos termos finais do empréstimo.

Em 2011, o vereador Paulo Messina, do PROS, escreveu um longo post detalhando as falhas na tentativa que da prefeitura para capitalizar o Funprevi. O detalhe mais marcante, que consta também de documentos da própria prefeitura (comentado também por Eduardo Paes na recente matéria do Globo), é que os imóveis que a prefeitura transferiu para o fundo não estão tão líquidos como poderia ter se pensado.

Claudio viu, na página 869 das prestações de contas de 2015, que os contratos de “cessão onerosa” (uma espécie de aluguel de imóveis pertencentes à prefeitura) não estão sendo pagos. Diz ele: “O Centro de Convenções deve de dezembro de 2008 a dezembro de 2014 R$ 9,67 milhões, as quadras 14A e 14B acumulam dívida de R$ 47,58 milhões de fevereiro de 2012 a dezembro de2014 e o Termo de Permuta nº 94 entre o Funprevi 27/05/2014 e diversos imóveis acumula dívida de cerca de R$ 250 mil, de maio de 2014 a dezembro de 2014”.

No fim de 2015, uma ata do conselho do Funprevi demonstra a gravidade da situação: “Mais uma vez o conselho ressalta a urgência de um novo plano de capitalização do FUNPREVI, bem como o início dos repasses dos recursos relativos aos Recebíveis dos Royalties de Petróleo, conforme já registrado na Ata da 3a Reunião Extraordinária, ocorrida em 26/11/2015.

De acordo com documentos da prefeitura, o fundo em 2014 possuía 174.376 participantes, sendo 100.443 ativos, 61.317 aposentados e 12.616 pensionistas.

Quem vigia os vigias? TCM

O Tribunal de Contas do Município ocupa um epaço cinza na estrutura governamental da cidade. Conta atualmente com seis conselheiros e mais uma cadeira vazia, contestada judicialmente faz um ano. Alguns conselheiros são nomeados pelo prefeito e alguns, pela Câmara dos Vereadores. Mas há controvérsia sobre o direito de nomear quem deveria ocupar a cadeira vazia.

Sem resolução da vaga, e com acusações de politicagem no TCM, por parte do prefeito, fica claro que o sistema de pesos e contrapesos entre os diferentes braços de governo não assegura a proteção dos direitos dos cidadões nem o cumprimento dos deveres da prefeitura.

Receitas caindo, dívida aumentando

E agora, vamos às contas da prefeitura em geral, fora a previdência.

Houve uma mudança significativa, diz Claudio.

“De 2008 a 2013, a expansão dos investimentos na cidade era financiada, em geral, por receitas próprias, não financeiras (o termo é ‘poupança corrente’)”, Claudio escreveu num email ao blog. “A partir de 2014, começou a mudar. Os recursos provenientes de operações de crédito (ou seja, dívidas) passaram a ser a principal fonte de financiamento dos investimentos. Essa porção pode chegar a 10% das receitas primárias, ao final do exercício de 2016 —  o que iria constituir o maior nível da série histórica”.

Claudio diz que, enquanto o endividamento cresceu, para financiar os investimentos na cidade, as receitas próprias, a “poupança corrente”, têm caído.

“A poupança corrente, que em 2010 era equivalente a 25,5% das receitas primárias” ele escreveu, “poderá fechar 2016 no menor nível da série histórica: 4,2%”.

Como foi que as receitas próprias, como proporção das receitas primárias, cairam tanto? Diz o Claudio:

• A principal fonte de receitas, o Imposto Sobre Serviços (ISS), teve queda de 3,21% (R$ 167 milhões) de 2014 para 2015, considerada a inflação do período (IPCA). Tendo em vista os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre do atual exercício, a estimativa é de que a queda na arrecadação continue e possa ultrapassar os R$ 602 milhões (-10,2%) até o final de 2016.

• Outra fonte de receitas, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não acompanhou o boom imobiliário. Nos anos 1990, o peso do IPTU nas receitas municipais era igual ao do ISS. Depois, caiu. De 2014 para 2015 a receita do IPTU teve queda de 8,24% (R$ 182 milhões), considerada a inflação do período (IPCA). Pelos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre do atual exercício, a queda em 2016 poderá chegar em R$ 458 milhões (-20,7%).

• O município do Rio recebe transferências do governo federal e estadual, pelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). De 2014 para 2015 as receitas de transferências intergovernamentais tiveram queda de 9,19% (R$ 696 milhões) considerada a inflação do período (IPCA). Pelos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre do atual exercício, a estimativa é de queda de R$ 227 milhões (-3,0%) para 2016.

A dívida do Rio, com o governo federal e com entidades multilaterais (em moeda estrangeira), vem crescendo. Foi alongada, uma prática aconselhável, mas será cobrada.

Quanto é a dívida?

Claudio explicou ao blog que não é fácil quantificar essa dívida, por causa de mecanismos contábeis que permitem aumentar a dívida bruta sem afetar o resultado primário e a dívida líquida. Esses são os indicadores acompanhados pela fiscalização imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O fato é que a dívida bruta dobrou de 2009 para 2015, de R$ 7,9 bilhões para R$ 16,2 bilhões em valores nominais. Para 2016, a estimativa oficial é que a dívida recue em torno de R$ 6 bilhões por conta de um desconto previsto pela Lei Complementar nº 148/2014, que trata da relação financeira entre o Rio e o governo federal– mas o município ainda não assinou o acordo que rege o desconto.

Pelo que conseguimos averigar, a dívida previdenciária não faz parte do cálculo da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda.

O prefeito Eduardo Paes tem orgulho da saúde fiscal que ele diz ter promovido durante seus dois mandatos. De fato, o município não está quebrado, enquanto o estado do Rio de Janeiro teve que pedir reforços financeiros ao governo federal, apenas para pagar funcionários públicos, como policiais. A capital contará com um aumento breve de receita pelo ISS, em função dos gastos de visitantes durante os Jogos.

É claro, porém, que o município não é blindada à crise econômica. O governo federal tem seus próprios problemas fiscais  — e menos motivo para repassar recursos, agora que chegamos ao fim da fase de preparativos olímpicos.

Eduardo Paes sofreu bastante, até fisicamente, nos últimos meses, com as pressões dos Jogos e da cidade em geral. É de se prever, conforme a análise do Claudio, que seu sucessor também irá passar por graves apertos. Além do aumento nas expectativas por parte dos cidadãos, em função das transformações implementadas pela administração de Paes, o prefeito do mandato 2016-2020 terá que lidar com sérias questões financeiras. Um  único consolo: não será o único político brasileiro a passar por isso.

A prefeitura não atendeu aos pedidos do RioRealblog, para um posicionamento sobre as contas municipais. Um retorno ainda seria bem vindo.