A lógica do voto: encontro indica futuro político

Há lógica alguma? Jovens debatem política e consciência política

Moradora da Vila Kennedy, Carol Santana conta como funciona o Festival Todo Jovem é Rio, organizado pela Agência de Redes para Juventude

O sangue novo vem aí. Eis um dos recados da tarde de quinta-feira passada, no Rio de Encontros, um grupo singular de debate, que se reúne mensalmente no Museu de Arte do Rio de Janeiro, o MAR.

Isso, num contexto de poder contestado entre grupos no Rio de Janeiro, de acordo com o cientista político Francisco Mendes Guimarães, fundador do Instituto GPP. Surge nova energia também pela Casa Fluminense, que trabalha em conjunto com a Fundação Cidadania Inteligente, para fomentar a participação política, numa plataforma prestes a ser lançada, Rio Por Inteiro.

Talvez não seja tão aparente já em outubro, mas as novas gerações se mobilizam para fazer parte do debate público de forma mais preparada. Até agora, o Festival Todo Jovem é Rio juntou 1.600 jovens, que se encontraram para conversar em 80 casas particulares. Os mesmo números devem se repetir neste ano.

“Os jovens acham que a política é coisa burguesa,” disse Carol Santana, 24 anos. Ela, que tem um projeto para crianças vulneráveis onde mora, na Vila Kennedy, também achava isso– até ser recrutada, ano passado, para hospedar na casa dela um bate-papo de jovens, pelo Festival Todo Jovem é Rio, da Agência Redes para Juventude. Cria do agitador Marcus Faustini, a Agência surgiu em 2011 como uma espécie de incubadora de startups de jovens de favela, com recursos da Petrobras. Diante do quadro novo da crise, deu uma guinada, de grande relevância para todos nós.

Jovens participam; velhos anulam voto?

Os encontros apartidários de jovens, em vez de pregar verdades, levantam perguntas.

É possível uma pessoa da periferia (favela ou subúrbio) ser prefeito do Rio? Passa-se a discutir os pontos positivos e negativos dessa ideia. Muitos jovens desacreditam nos seus próprios pares. Acham que quem vem da periferia não tem estudo suficiente; que não seria capaz de conhecer a cidade toda, que tal candidato enfrentaria preconceito, racismo e falta de apoio; que seria corrompido e sofreria uma falta de acesso político e de verba necessária; e que, para avançar, teria que ser conivente com o tráfico de drogas.

Como lidar com tanta negatividade? Instigados, os jovens traçam estratégias. Algumas, até agora, contou Carol, seriam: tornar o debate político um hábito, formular propostas de integração entre cidadãos de toda a cidade, pensar o preparo político desde cedo, promover a imagem positiva nas redes sociais e estudar bastante.

Os jovens do Festival também apontaram suas maiores preocupações: segurança e educação.

Quando Carol relatou esses dados no Rio de Encontros, os participantes logo miraram a eleição presidencial. Os jovens presentes no MAR afirmaram que muitos da faixa etária deles votarão no Jair Bolsonaro. Será, dizem, por causa da preocupação com a segurança, a falta de instrução e informação, nenhuma experiência com o governo militar (que saiu do poder em 1985, bem antes deles nascerem), a vontade de ver uma mudança e por uma sensação geral de revolta. Veja a matéria de hoje no Globo, sobre a mesma previsão.

O cientista político Francisco Mendes Guimarães, especialista em análise de pesquisas políticas, mostrou, no Rio de Encontros, a probabilidade de grande número de votos brancos e nulos em outubro deste ano, algo que já vinha acontecendo em eleições passadas.

Fácil, de certo jeito, analisar o quadro presidencial, à luz desses dados e tendências. Difícil, a eleição local. Nem se sabe, ainda, os nomes dos candidatos a governador — e aqui falta um tão almejado outsider, papel que o Bolsonaro desempenha na corrida para Brasília. Mendes Guimarães indicou que aqui, tristemente, a política continuará a refletir a crescente e confusa mescla de poder entre traficantes, milicianos e evangélicos.

Como dar um reboot nisso? A Fundação Cidadania Inteligente, uma entidade que já trabalha no Chile, se aliou à Casa Fluminense. Juntos, investem no papel da Casa (um de muitos), de fomentar e encaminhar propostas de políticas públicas a candidatos. A Plataforma Rio por Inteiro, a ser lançada dia 23 de junho, no próximo Fórum da Casa, receberá propostas de indivíduos, grupos e organizações da sociedade civil, disse Ana Carolina Lourenço, Coordenadora Executiva da Fundação no Brasil.

Nesse momento pré-eleitoral caótico, de greve de caminhoneiros e intervenção federal na segurança pública do Rio, com a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes faltando elucidação policial e ainda, a perspectiva de uma greve nacional dos petroleiros, é no mínimo alentador ouvir jovens conversando sobre o lugar deles no mundo. Que aconteça cada vez mais!

Depois do debate e antes das eleições, a turma do Rio de Encontros

 

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Rio Public Prosecutors work to equip police

Police cars — among much else– fundamental to public safety

In the bonanza years 2009-2014, shiny Military Police cars. The favela of Morro do Chapéu Mangueira, where the peace is also tarnished

We’ve seen many reports in recent months about the horrendous state of Rio police cars, a topic dating back at least to the 2007 Elite Squad movie. Despite the attention, it looks like ragtag cop cars will stay in the public eye for some time to come. Today, O Globo newspaper published a depressing story on Rio state’s finances.

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While police improvisations sadly bring to mind cartoon torments, new vehicles — part of a pre-intervention state purchase — are coming on line. And yet there seems to be more improvisation: last month, in a ceremony at the Flamengo Park monument to World War II dead, generals, the governor and the Rio de Janeiro Military Police, showcasing drums and marching, received a grand total of 265 Ford Ka cars – with another 290 yet to deliver. The West Zone and the Baixada Fluminense suburbs are to get most of the cars.

“Are the tanks full?” asked a joker on Twitter, making reference to last year’s fueling difficulties (funds were lacking).

The Military Police fleet comes to 5,366 cars but for various reasons about 40% of these are sidelined. Hundreds of cars are now being repaired.

Worse, the Ford Ka received a zero safety rating last October in an independent evaluation by Latin NCAP. If a police officer chasing would-be criminals has an accident, he or she risks chest injury and a suddenly-open door, in a vehicle banned in Europe. The Rio de Janeiro Military Police say that another evaluation of this model, by CESVIBRASIL, “well known by vehicle insurers,” produced a reasonable rating, “even higher than the VW Voyage, widely used by security forces nationwide.”

Crappy cop cars can be found anywhere. This must-read article (relevant to Rio’s public safety issues, by the way) about a former CIA agent-turned police officer in Savannah, Georgia, opens with jabs about the cars there.

Military Police safety and health – general work conditions — have been a concern of the state Public Prosecutor’s office for years. In fact, the adequate supply of police cars (with cameras), is part of a Termo de Ajustamento de Conduta (Conduct Adjustment Commitment, or TAC, the Portuguese acronym), signed in July 2015 between Governor Luiz Fernando “Pezão” de Souza, the Military Police and the state prosecutor’s office:

“The State must keep Military Police Units equipped with police vehicles in good repair and in sufficient quantity for services to be performed”, says item 9.3 of the TAC.

The state’s financial crisis is what led to a shortage of cars in good repair, among other key items. The TAC’s wording allows the state to put off fulfilling a commitment to spend R$ 4 billion over three years (above and beyond the normal public safety budget), on the regulation of the workday, health and safety, training, transportation, food, structural aspects of police units, and measures to protect society from police abuse of power.

Few of those working in the public safety area in Rio are aware of the TAC, which has received scant press coverage; those who do know about  it give it little importance. For public prosecutors, it’s one of many such documents drafted to change behavior in a variety of government institutions. Prosecutor Gláucia Santana initiated this one over five years ago, after pacification police complained of work conditions. She and her successor Cláudia Türner recognize its fragility, given scarce resources. But they say the TAC’s true worth is as a complete reading of what the Rio police need to do, internally, to help make the state safe.

Their boss, state General Prosecutor José Eduardo Gussem, said at a Brazilian military event last month that his office is working to open Rio institutions to public scrutiny, using technology and innovation. The TAC created such access to a new database of police operations in favelas, which could be used to inhibit rogue police activity (not a rare phenomenon, by appearances).

Federal intervention in the state’s public safety forces, activity and management came in February as the Rio prosecutors were working on cost-free TAC items, such as alphanumerical police identification on uniforms – the lack of which is a potential problem during street demonstrations and in favela police operations.

This week a federal intervention representative will attend a meeting of the Military Police TAC periodic oversight committee, which includes representatives from each of the signatory institutions and the state Finance Secretariat. At last, in preparation for the meeting, the intervention office has asked for a copy of the TAC itself, which is only 11 pages long.

Although the generals have carried out battalion inspections, they may find the TAC somewhat shocking: one of the commitments the state agreed to in 2015 is to provide police officers with food and water. Intervention officials agree that police work conditions must improve, as well as many other aspects of Rio’s public safety quandary. Brasília has earmarked R$ 1.2 billion for the intervention, with allocations stretching into 2019 despite upcoming changes in the presidency and Rio governorship.

In addition to the issue of food and water, time spent making police station crime depositions does not count as hours worked, overtime isn’t guaranteed, and each officer buys his or her own uniform and receives a mere one hundred reais for transportation (often paid by employers, in Brazil). Until recently, anti-ballistic vests went from chest to chest, unwashed — and some cops didn’t even get to wear one.

Gláucia Santana, the prosecutor who initiated the TAC, told this blogger that unprotected police shooting deaths kept her awake at night while she was drafting the document.

Meanwhile, prosecutor Cláudia Türner, who’s been in charge of the TAC for almost three months, says she believes that Rio will need between five and ten years to check off all the items in the document. A realistic expectation is for rounds of dialogue with the Military Police, she says, at times with judiciary participation (for non-compliance, ultimately subject to fines).

“What’s the alternative?” she asks. “A witch hunt? Suing for administrative misconduct?”  It will be necessary, she expects, to visit police training classrooms to verify the teaching of concepts regarding police checks, human rights and a change in police culture, from war to crime prevention. There’ll be many visits and inspections, as well as research, for Türner and her team of two others. She also means to focus on health and safety, financial administration and police power abuse.

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Police complaints, at the entrance to the Rio Public Prosecutor’s Office

Rio public prosecutors’ shaky efforts to suitably equip the Rio police  and control police power abuse (responsibilities laid out in the 1988 Constitution) almost came to nothing. In 2015, then-public safety Secretary José Mariano Beltrame, expecting financial difficulties, advised governor Pezão against signing the TAC. But the document found a champion, prosecutors say: then-president of the state legislature (Alerj), defender of police interests, Jorge Picciani. At his behest, Pezão signed off.

This is the same Picciani who, little more than two years later, was picked up at Santos Dumont airport early one morning to make a deposition (followed by arrests) on corruption allegations, in a shiny black Renault Fluence preto — part of the fancy Federal Police fleet.

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Promotores estaduais trabalham para melhorar a polícia do Rio

Carros de polícia, ferramenta básica, uma de muitas necessidades 

Nos anos de bonança, veículos reluzentes da PM. Morro do Chapéu Mangueira, onde a paz tampouco brilha mais

Temos visto muitas reportagens, nos últimos meses, sobre o péssimo estado de nossas viaturas, assunto que data pelo menos do filme Tropa de Elite, de 2007. Mesmo assim, a frota policial irá, pelo jeito, continuar no olho do público por algum tempo. Hoje, o jornal O Globo publicou uma matéria nada alentadora, sobre um estudo das finanças estaduais.

Enquanto as improvisações policiais lembram, tristemente, os tormentos dos tiras de desenho animado, começam a chegar novas viaturas, parte de uma compra estadual, pré-intervenção. Aqui também há cheiro de gambiarra: mês passado, numa cerimônia em frente ao monumento aos mortos da Segunda Guerra Mundial, no Parque do Flamengo, ostentando tambores e marcha, os generais, o governador e a Polícia Militar do Rio de Janeiro receberam um grande total de 265 viaturas Ford Ka – com mais 290 para chegar. A Zona Oeste e a Baixada Fluminense devem ganhar a maior parte.

“Os tanques estão cheios?” brincou um tuiteiro, ao saber da notícia, lembrando a escassez de combustível do ano passado.

A frota da PM é de 5.366 viaturas, mas cerca de 40% destas não rodam, por diversos motivos. A PM está em vias de consertar centenas de carros.

Para piorar, o Ford Ka ganhou nota zero no quesito segurança, na avaliação independente do Latin NCAP, em outubro passado. Ao caçar bandidos (entre outras tarefas), num veículo que não pode ser vendido na Europa, o policial arrisca, no caso de uma batida, lesões no peito e a abertura da porta. A Polícia Militar do Rio de Janeiro diz que outra avaliação do modelo, pela CESVIBRASIL, “referência para as seguradoras de veículos”, chegou a uma boa cotação, “superando inclusive o Voyage da VW, veículo largamente utilizado por forças de segurança em todo o país”.

Viaturas esfrangalhadas não conhecem fronteiras. Esta matéria imperdível (para quem lê em inglês; é relevante às nossas questões de segurança, aliás) sobre um ex-agente da CIA que se tornou policial no estado norte americano de Georgia, abre com uma brincadeira sobre os carros que os tiras de lá dirigem.

Há anos, a segurança e a saúde do policial militar – as condições de trabalho em geral — preocupam o Ministério Público estadual. O suprimento de viaturas (com câmeras), inclusive, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), compactuado em julho de 2015 entre o governador Luiz Fernando “Pezão” de Souza, a Polícia Militar e o MP-RJ:

“O Estado deverá manter as Unidades de Polícia Militar dotadas de viaturas policiais em bom estado de manutenção e conservação e em quantidade suficiente à prestação do serviço”, de acordo com o item 9.3 do TAC.

A crise financeira do estado levou à falta de viaturas em bom estado, além de muitos outros itens. Também prevista nos termos do TAC, a crise liberou o estado, por enquanto, do compromisso de gastar, durante três anos, R$ 4 bilhões (para além do orçamento corriqueiro de segurança pública), na regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança, capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura de unidades policiais e medidas de proteção contra o abuso de poder policial.

Queixas policiais, na porta do Ministério Público estadual

Poucos que trabalham na área de segurança pública no Rio estão cientes do TAC, que ganha escassa cobertura jornalística; os que sabem dele lhe atribuem baixa importância . Para promotores públicos, trata-se de um de muito TACs, elaborados para mudar comportamentos numa gama de instituições governamentais. A promotora Gláucia Santana iniciou esse há mais de cinco anos, na esteira de queixas de policiais de pacificação, sobre condições de trabalho. Santana e sua sucessora, Cláudia Türner, reconhecem a fragilidade deste TAC, no contexto de recursos reduzidos. Dizem, porém, que o verdadeiro valor do documento é a leitura que faz, de tudo que a Polícia Militar do Rio precisa fazer, internamente, para ajudar a tornar o Rio mais seguro.

O chefe delas, o Procurador Geral do estado José Eduardo Gussem, disse mês passado, num evento de militares, que o MP-RJ trabalha para abrir as instituições do Rio ao escrutínio público, utilizando a tecnologia e a inovação. O TAC criou tal acesso a uma nova base de dados de operações policiais em favelas, que poderia ser útil no combate à atividade policial sem autorização oficial (aparentemente um fenômeno nada incomum).

A intervenção federal na segurança pública do estado veio, em fevereiro, num momento em que o MP-RJ trabalhava para fazer cumprir itens do TAC sem custo, como a identificação alfanumérica permanente em uniformes policiais – problema em potencial durante manifestações de rua e operações policiais em favelas.

Nesta semana, um representante do gabinete de intervenção federal irá participar de uma reunião da comissão que periodicamente acompanha o TAC da Polícia Militar, constituída de representantes de cada instituição signatária e mais um, da secretaria estadual da Fazenda. Ao cabo de três meses da intervenção, em preparação para a reunião, o gabinete enfim pediu uma cópia do TAC, que tem apenas onze páginas.

Apesar dos generais já terem inspecionado alguns batalhões policiais, podem levar um susto, ao ler o TAC: entre os compromissos do estado do Rio de Janeiro está o fornecimento de água e comida. Autoridades da intervenção também priorizam as condições de trabalho da polícia, além de vários outros aspectos de nosso dilema de segurança pública. Brasília destinou R$ 1.2 bilhões à intervenção, com gastos previstos para parte de 2019, mesmo com eleições presidenciais e para governador, em outubro.

Além da questão de alimentação e água, o tempo gasto para depor sobre um crime, na delegacia, não conta como horas trabalhadas, a hora extra não é garantida, o policial compra a farda e, para seu transporte, recebe meros cem reais por mês. Até pouco tempo atrás, os coletes anti-balísticos passavam de peito em peito, sem qualquer lavagem — e nem todo mundo vestia.

Gláucia Santana, a promotora que tomou a inciativa deste TAC, disse a sua blogueira que, enquanto elaborava o documento, as mortes de policiais desprotegidos tirava-lhe o sono.

Enquanto isso, a promotora Cláudia Türner, responsável pelo TAC no MP-RJ há quase três meses, diz acreditar que o Rio irá demorar entre cinco e dez anos para cumprir todos os itens do documento. O processo realista é de rodadas de diálogos com a PM, diz ela, às vezes com a participação do judiciário (no caso do não cumprimento, sujeito a multa, na última instância).

“Qual a outra opção?” indaga. “Caça às bruxas? Ação de improbidade?”  Ela entende ser preciso, por exemplo, visitar salas de aula de capacitação para ver se a pedagogia de fato cobre conceitos de abordagem, direitos humanos e uma mudança na cultura policial, de guerra para a prevenção do crime. As visitas, pesquisas e fiscalização serão muitas, para Turner e sua equipe de mais duas pessoas: ela pretende focar também em saúde e segurança, administração financeira e abuso de poder policial.

Quase morreu na praia o esforço do MP-RJ para equipar a Polícia Militar de ferramentas e condições de trabalho adequados, além de exercer controle externo sobre abusos de poder (atribuições previstas na Constituição). Prevendo empecilhos financeiros ao cumprimento do Termo, já em 2015, o então secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, segurava a caneta do governador Pezão. Quem o convenceu a assinar o documento, dizem promotores, foi o então presidente da assembleia estadual (Alerj), defensor dos interesses da classe policial, Jorge Picciani.

O mesmo Picciani que, pouco mais de dois anos depois, foi levado a depor (com prisões subsequentes) sobre alegações de corrupção, num reluzente Renault Fluence preto — da sofisticada frota da Polícia Federal.

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Crooked Rio

Public Safety, hot topic. Will all the talk make a difference?

Saturday afternoon, April 2018, Tijuca

In Rio everybody’s turning into a public safety kibbitzer. The South Zone doorman thinks the military folks should “go up the hill”, to stop the shooting he hears at least once a week, coming from the Pavão-Pavãozinho favela. The Uber driver wants to do away with human rights. The new Public Safety Minister, Raul Jungmann, preaches tying funds going to states to improved public safety indicators– a sensible recommendation from specialists, tough to implement in the ten months left to the Temer and Pezão governments — and to the federal intervention in Rio, itself.

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And the R$ 1.2 billion that president Temer earmarked for the generals whose tents have been pitched for two months in Rio? Not here yet, says the intervention chief, general Walter Braga Netto, in one of his scarce public remarks.

Bullets fly meanwhile, more than before his arrival. In the absence of official plans, targets, a budget or accountability, civil society has taken up the job of monitoring the intervention. Last week the Observatório da Intervenção, part of the Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, said it had counted 1,502 shooting incidents from February to April of this year, 16% more than the 1,299 during the previous two months. In the Rio de Janeiro season of camouflage-style jeeps, soldiers and helicopters, there were 940 homicides, 209 deaths caused by police and 19 police officers lost their lives. Seventy police “operations”, involving more than 40,000 police and military, came up with only 140 weapons and caused the deaths of 25 people.

There’s a new element in the violence panorama: the chacina –three or more deaths in a single event. The collaborative platform Fogo Cruzado registered 12 chacinas with 52 deaths; the same two months of 2017 saw half this number, six, with 27 dead. “The existence of multiple victims in police intervention episodes and confrontations with criminal gangs may be a sign of the times in this new period, with Rio under [federal] intervention,” says the Observatório’s report.

How can the intervention cause more violence? Question of the hour

Wholesale action seems to be a trend. Civil police raided an event (party or concert, no one knows for sure) allegedly organized by milicianos (paramilitaries) at the start of the month, arresting 159 men (the women were let go) in one fell swoop. With the ensuing confusion — despite an alleged two years’ worth of investigation — over who was in fact a miliciano (four men died in a shootout during the raid), many of those arrested spent weeks in jail. Information is also lacking about the weapons found onsite, with several of those arrested saying they were searched for arms at the entrance to the event (opinions have also been expressed, in bulk, about the innocence or guilt of those who participate in such gatherings).

From the Observatório da Intervenção report

The explanation for the mess, according to an official close to the facts, is a feud between two groups within the Civil Police. What Rio most needs, in addition to reduced violence, is unity (and there may be a connection between the fragmentation and the violence). In recent months in the metropolitan region, we’ve seen deadly battles between diverse milicianos, police, and drug traffickers. Sometimes, the three functions come together in a single person or group; as the numbers show, the fighting almost always wounds or kills innocent bystanders.

To make matters worse, the São Paulo gang, Primeiro Comando da Capital, PCC, has reportedly been making headway in Rio. Known for its management expertise, the PCC is up against an apparently disorganized market, composed of various gangs and groups. How does the PCC deal with this? On hearing this question a person close to the intervention team made a hand gesture as if to shoot a gun.

Bringing down bodies isn’t an option for the interventors as they also deal with disorganization — within the police forces — some members of which in March publicly revealed little desire to cooperate or obey. Police sources point to too much autonomy in Military Police battalions, not enough central control.

Shall we pray for Rio de Janeiro, with the help of Saint George?

As the violence increases, so do accusations against politicians and officials who governed Rio of late, such as current governor Luiz Fernando Pezão and even former state Public Safety secretary, José Mariano Beltrame, whose reputation is much cleaner than those of elected officials. In this environment, October’s gubernatorial election is a huge unknown.

Time is short; will Rio survive 2018, something city councilwoman Marielle Franco hoped to do? She was killed in March, possibly by milicianos. As crime statistics close in on the the numbers  of the pre-UPP years, interventors in fact decided to close some UPPs. Specialists disagree about the wisdom of doing this.

The only upside of this dispiriting situation is that public safety has never been discussed as much as it is now — not even when pacification was invented, in 2008. In that year there were no smartphones or Ubers — and civil society didn’t count shootouts.

It’s the end of an era. What will the next one be like?

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O Rio que não se endireita

Segurança pública, assunto do momento. O papo levará a algum lugar?

Tarde de sábado, abril 2018, Tijuca

Todo mundo virou técnico de policiamento, no Rio de Janeiro. O porteiro da Zona Sul acha que os militares deveriam “subir o morro”, para acabar com os tiroteios que ouve, do Pavão-Pavãozinho, pelo menos uma vez por semana. O motorista de Uber quer acabar com direitos humanos. O novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, prega o condicionamento de recursos para os estados, em melhoras nos indicadores de segurança– recomendação sensata de especialistas, difícil de implementar nos dez meses que restam aos governos Temer e Pezão — e à própria intervenção federal.

E os R$ 1,2 bilhão que o presidente Temer destinou para os generais de barracas armadas no Rio há dois meses? Não chegaram ainda, diz — em uma de poucas declarações — o responsável, general Walter Braga Netto.

Enquanto isso, balas voam, até mais do que antes da chegada dele. Na ausência de planos, metas, orçamento ou balanço oficiais, a sociedade civil se encarregou de acompanhar a intervenção. Semana passada, o Observatório da Intervenção, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, dizia contabilizar 1.502 tiroteios entre fevereiro e abril deste ano, 16% a mais do que os 1.299 durante os dois meses anteriores. Na temporada fluminense de jipes, soldados e helicópteros camuflados, houve 940 homicídios, 209 mortes causadas por policiais e 19 policiais perderam a vida. Setenta operações policiais, movimentando mais de 40 mil policiais e militares, encontraram apenas 140 armas e levaram à morte 25 pessoas.

Vemos uma novidade, no panorama da violência: chacinas –três ou mais mortes num único evento– em plena acensão. A plataforma colaborativa, Fogo Cruzado, registrou doze chacinas com 52 mortos; nos mesmos meses de 2017, houve a metade disso, seis, com 27 mortos. “A existência de vítimas múltiplas em episódios de intervenção policial e de confronto de facções criminosas pode estar-se tornando uma marca deste novo momento do Rio sob  intervenção”, diz o relatório do Observatório.

Como que a intervenção leva a mais violência? Pergunta da hora

Ações por atacado parecem estar na moda. Policiais civis estouraram um evento (festa ou show, não se sabe ao certo) supostamente organizado por milicianos no começo do mês, prendendo, de uma só vez, 159 homens (as mulheres foram liberadas). Diante de grande confusão — apesar de supostos dois anos de investigações — sobre quem era, de fato, miliciano (quatro homens morreram em tiroteio, no local, um sítio na Zona Oeste), grande parte dos presos ficou semanas na cadeia. Também faltam informações sobre as armas apreendidas no evento, já que vários presos afirmaram ter passado por revista na entrada (pintaram a granel, também, opiniões sobre a inocência ou culpa de quem frequenta tais aglomerações).

Do relatório do Observatório da Intervenção

A explicação pelas trapalhadas, de acordo com uma autoridade com proximidade aos fatos, seria uma rixa entre dois grupos dentro da Polícia Civil. Aliás, o que mais falta no Rio, além de redução de violência, é união (e pode haver uma ligação entre fragmentação e violência). Temos visto na região metropolitana, nos últimos meses, batalhas mortíferas entre diversos milicianos, policiais e traficantes de droga. Às vezes, as três funções se juntam numa só pessoa ou grupo; como os números demonstram, os embates quase sempre ferem ou tiram vidas de quem tem nada a ver.

Para complicar mais ainda, há relatos de uma presença crescente da facção paulista Primeiro Comando da Capital, PCC, no Rio de Janeiro. Famoso pela capacidade gerencial, o PCC enfrenta um mercado aparentemente desordenado, composto de vários gangues e grupos. Como o PCC lida com isso? Ao ouvir essa pergunta, uma pessoa próxima à equipe da intervenção fez um gesto com a mão como fosse efetuar um tiro.

Derrubar corpos não é uma opção para os interventores, ao se depararem com a desordem igualmente presente em nossas polícias, alguns dos quais demonstraram em março, publicamente, pouca vontade em cooperar, para não dizer obedecer. Fontes policiais apontam autonomia demais nas batalhões da Polícia Militar, pouco controle central.

Rezamos pelo Rio de Janeiro, com a ajuda de São Jorge?

Enquanto a violência aumenta, crescem também acusações a políticos e autoridades que mandaram no Rio nos últimos anos, como o atual governador Luiz Fernando Pezão e até o ex secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, de reputação bem mais limpa do que nossos eleitos. Nesse ambiente, falta clareza ainda sobre como será o pleito para o governo de estado, em outubro.

O tempo é curto; difícil saber se o Rio sobrevive 2018, meta para a vereadora Marielle Franco, morta em março, possivelmente a mando de milicianos. Numa situação cujos números aproximam, tragicamente, os dos anos pré UPP, a intervenção justamente decidiu fechar UPPs. Especialistas debatem a decisão.

A única vantagem desse quadro tão desanimador é que o assunto segurança pública nunca foi tão discutida, tão central como é hoje o caso– nem no momento em que se criou a pacificação, em 2008. Naquele ano, não havia smartphone nem Uber; a sociedade civil não contabilizava tiroteios.

Fechou-se um ciclo agora. Como será o próximo?

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Facing up to reality, at least

Just what is Rio’s post-intervention reality?

Panelists chat before the March 26 public hearing on the Federal Intervention, at the Federal Public Defenders’ Rio office

Tough to say. But one thing is certain: there’s more information about where we went wrong, where we are and how to get ourselves to a better metropolis.

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Turning away from a longtime focus on drug gangs and trafficking, Rio is at last facing up to the reality of its milícias (paramilitary gangs) with an exclusive Intercept Brasil report, a collaborative pioneering effort with the Disque-Denúncia (anonymous call-in) service and the Volt Data Lab, followed by other reporting, arrests and even new attention within the Military Police itself (which overlaps with milicianos):

“In greater Rio, groups led by police, firemen, vigilantes, jail guards and members of the military, off duty or in active service, terrorize people more than longtime traffic lords such as the Comando Vermelho (Red Command).

Ground-breaking research by The Intercept Brasil, based on information obtained on an exclusive basis from Disque Denúncia, shows that of the 6,475 anonymous calls the service received in 2016 and 2017 – regarding drug gang and paramilitary activity in Rio proper –, 65%  were to denounce milicianos. Since there is no systematized government data on milicia growth in Rio, the number of calls – analyzed by keyword – are the strongest indicator of organized crime trends.”

Are milícias an easier target, with the Intervention?

It might be too early to celebrate the hundreds of arrests made last weekend at an alleged milícia party. Some of those arrested, we later heard, may have been innocent partygoers who bought tickets available to the general public.  According to media reports, the Civil and Federal Highway Police raided an apparent milícia headquarters in Santa Cruz, where the party was taking place– based on a two-year investigation. Coming after the murders last month of city councilwoman Marielle Franco and her driver, Anderson Gomes, one wonders if the arrests were connected, since the going theory is that milicianos were behind the killings. One wonders even more about this, after this past Sunday’s killing of “helper” of a West Zone city councilman with alleged milícia connections. Globo reports today that another murder, in Recreio yesterday, indicates a turf war.

Jornalists are investigating such news as never before, since O Globo now competes with their own former reporters laid off in successive staff cuts over the past two years, working for new sites– and this is good for Rio. And until they close the case the police, probably due to the presence of discreet military folk at the state’s Public Safety secretariat, are talking less than ever before.

Despite President Temer’s declarations and some good Holy Week stats, there’s no way to know if the Intervention is making a real difference. The lack of planning, public targets and communication in general, along with daily news of various military actions, signal a, shall we say, flexible approach (or reactive?). Yes, the military do function thusly in a shifting environment (to avoid the word “war”). For now, no one has thought of putting Rio de Janeiro public safety through the paces of the famous Hitler’s last hours scene from The Downfall. The movie parody meme from July 2014 may have been overly dispiriting for Brazilians, but bureaucratic difficulties in paying for the Intervention, reportedly affecting 63 crime-combatting actions, could reawaken local black humor.

The state Public Prosecutor’s office, better late than never

Until the laughs come, we’ve got our sad reality. In a late March public hearing on the Federal Intervention, at the Rio offices of the Federal Public Defenders, a panel of government officials (including a military intervention representative) heard favela residents describe the dangers of the intervention for them — as well as the dangers of ordinary policing in informal areas of the city, in general. The panel included state prosecutor Andréa Amin, coordinator of the Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State Prosecutor’s Group for Special Action on Public Safety, or GAESP/MPRJ).

Since 2015 GAESP has been working (among other responsibilities) to implement a Termo de Ajustamento de Conduta (Conduct Adjustment Commitment), agreed on between the state government and the Military Police, to both improve police working conditions and their behavior in favelas. More on this in a post to follow.

Andréa Amin did not question the reality described by favela residents. She spoke of the limits to formally denouncing police abuse, as long as Rio de Janeiro lacks a dependable witness protection program. The role of the state prosecutor’s office in external police control is laid out in the 1988 Constitution, but the MPRJ only began such work in 2015, with GAESP’s creation. Much remains to be done.

“For GAESP” said Amin, “public safety is not in conflict with fundamental rights, human rights. Actually, they’re complementary concepts, not antagonistic hypotheses.” At a meeting the previous week with the new Military Police commander, Colonel Luis Claudio Laviano, and his team, the prosecutor recalled that everyone had agreed on this point.

“But in the field”, Amin added, “On a day-to-day basis, this idea isn’t always so clear. To the contrary, this culture isn’t clear. It’s much more ‘If you kill one of us, ten will die’. This is an enormous challenge for all of us here today. Because it’s very hard to break this cycle, even internally. We get a lot of friendly fire.”

Beyond the usual prescription?

The federal government, despite its hasty and ill-planned decision to intervene here, seems to be moving away from well-worn stunts (violent police incursions in favelas), signaling interest in long-term public policies — though the Temer government’s term, ending in December, is anything but long. Newly-appointed Public Safety Minister Raul Jungmann (object of rumor that he’ll run for Rio governor in October), said last week that he’ll sign a decree this week (now ending) creating mechanisms for the federal government to induce good state-level public safety practices, based on performance indicators. This was a recommendation made last year by the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA.

Favela residents describe dangers and fears at the Federal Public Defender’s office’s public hearing on the Intervention

An OsteRio meeting this week on the judiciary and development (in the sense of barriers to investment), gathered the informed and objective perspectives of lawyers and a former judge. Talk centered on Brazilian institutions. There was consensus on the endemic inequality among the three branches of government, subverting checks and balances. The judiciary occupies vacuums left by the executive and the legislative branches, they said.

What’s lacking are the courage to act, coordination among the branches. “Bills are useless, because you never know what the state assembly will hang on one,” said Marcelo Trindade, lawyer and PUC-Rio law professor, former president of the Brazilian SEC counterpart, the CVM.

When subject to political influence, regulatory agencies do little to defend society’s interests. An example would be Agetransp, which regulates Rio state transportation; earlier this month the state prosecutor’s office requested the annulment of Governor Pezão apppointments to it— allegedly of people lacking qualifications to sit as councillors. Accounting courts (which exist at city, state and federal levels) are also problematic– sometimes corrupt, sometimes overreaching sensible bounds.

And the STF, or Supreme Court? Turn off the TV, suggested one OsteRio participant. Television coverage only serves to swell the vanity of magistrates — who, who knew? — enter and exit elevators by order of seniority.

Even in the Supreme Court itself there is unbridled talk nowadays of how the judiciary actually works. In the words of STF Justice Luís Roberto Barroso, on the request for habeas corpus from former President Luís Inácio Lula da Silva, earlier this month:

— Cases should take 6 months, a year. When very complex, a year and a half. We have become used to a very bad standard and we have developed a culture of procrastination that wavers between the absurd and the ridiculous. Brazilian penal procedures produce explicit scenes of third-worldism. Words in Brazil are losing their meaning. Among us, the idea of due legal process has come to mean a never-ending process. And that of guaranteeism means no one should ever be punished regardless of what they did.

Words lose meaning, Justice Barroso said. Rio de Janeiro (and Brazil overall) is a place of great confusion. Many have opinions and suspect everyone in power, but few are certain about who is doing what, and especially, for whom it’s being done. When you’re bottoming out, as we are, a useful first step is to make more explicit the reality of a fragmented, unequal, violent and unjust society. Next comes weaving a rope to climb back up out of the abyss.

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Pelo menos a realidade está mais na cara

E qual é a realidade no Rio de Janeiro, pós intervenção?

Papo inicial entre participantes de mesa, em audiência pública sobre a Intervenção Federal, Defensoria Pública Federal, 26-3-2018

Difícil dizer. Mas uma coisa está certa: há mais informação sobre por onde erramos, onde estamos, e como chegar a uma metrópole melhor.

Desviando o foco tradicional das facções e do tráfico de drogas, encara-se, enfim, a realidade das milícias, com matéria exclusiva do Intercept, feita em colaboração pioneira com o serviço de Disque-Denúncia e a Volt Data Lab, seguida de outras reportagens, prisões e até uma novidade dentro da própria Polícia Militar:

“Na metrópole do Rio, os grupos comandados por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou ainda na ativa, aterrorizam a população mais do que os históricos senhores do tráfico como o Comando Vermelho.

Um levantamento inédito feito pelo The Intercept Brasil, com base em informações obtidas com exclusividade do Disque Denúncia, mostra que, das 6.475 ligações anônimas que o serviço recebeu em 2016 e 2017 – referentes às atividades de traficantes e paramilitares na capital –, 65% delas denunciam milicianos. Como não há dados sistematizados pelo governo sobre o avanço das milícias no Rio, o volume de denúncias – analisadas por palavras-chave – são o mais forte indicativo dos caminhos do crime organizado.”

Alvo miliciano mais fácil, com a Intervenção?

Talvez seja cedo demais para comemorar as centenas de prisões efetuadas numa festa supostamente de milicianos, no fim de semana passado. Alguns prisioneiros, ficamos sabendo depois, talvez sejam apenas festeiros inocentes que compraram ingressos disponíveis a qualquer um.  De acordo com reportagens, as Polícia Civil e Rodoviária estouraram uma espécie de quartel-geral de milicianos em Santa Cruz, onde acontecia a festa, após dois anos de investigações. Vindo depois dos assassinatos, mês passado, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, fica a pergunta: as prisões teriam algo a ver, já que a suspeita é que milicianos estejam por trás das mortes? A pergunta incomoda mais ainda, depois do assassinato, domingo passado, de um “colaborador” de um vereador da Zona Oeste, supostamente ligado a milicianos. De acordo com O Globo, outro assassinato, no Recreio, sinalizaria uma guerra entre milicianos.

Jornalistas investigam tudo isso como nunca antes, já que O Globo hoje concorre com seus próprios ex repórteres, demitidos em sucessivos “passaralhos” nos dois últimos anos, hoje trabalhando em sites novos– e isso é muito bom. A polícia, também como nunca antes (provavelmente como efeito da presença dos discretos militares na Segurança Pública do estado), fala pouco, enquanto não fecha o caso.

Assim, apesar de declarações do presidente Temer e de alguns números bons da Semana Santa, não há como saber se a Intervenção está mesmo fazendo uma diferença. A falta de planejamento, metas públicas e de comunicação em geral, junto com notícias diárias de diversas ações militares, indicam uma atuação, vamos dizer, flexível (ou reativa?). Bem, militares trabalham assim num ambiente mutável (para não usar a palavra guerra). Por enquanto, ninguém teve a ideia, ainda, de meter a segurança do Rio de Janeiro naquela famosa cena de A Queda- As últimas horas de Hitler. O meme cinematográfico de julho de 2014 talvez tenha abatido demais os brasileiros, mas as dificuldades burocráticas em custear a intervenção, afetando 63 ações de combate ao crime, podem reanimar o humor negro.

Ministério Público estadual, antes tarde do que nunca

Enquanto as risadas não vêm, sim, temos nossa triste realidade. Numa audiência pública sobre a Intervenção Federal, no fim de março, na Defensoria Pública Federal do Rio, moradores de favela falaram, para uma mesa de autoridades (inclusive um representante militar da intervenção em si) dos perigos, para eles, da intervenção — e do policiamento de áreas informais da cidade, em geral. Estava presente a promotora estadual Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ).

O GAESP, desde 2015, trabalha (entre outras responsabilidades) para implementar um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o governo estadual e a Polícia Militar, para melhorar tanto as condições de trabalho dos PMs como o comportamento deles em favelas. Mais sobre isso, num post posterior.

Andréa Amin reconheceu a realidade que os moradores de favela descreviam. Falou da dificuldade em denunciar abusos policiais, enquanto o Rio de Janeiro não oferecer um programa confiável de proteção a testemunhas. O papel do Ministério Público no controle externo das polícias está na Constituição de 1988, mas o MPRJ começou a atuar nesse sentido apenas em 2015, com a criação do GAESP. Falta muito.

“Para o GAESP” disse Amin, “a segurança pública não está na mão contraria de direitos fundamentais, de direitos humanos. Na verdade, são conceitos que se complementam. Não são hipóteses antagônicos”. Numa reunião na semana anterior, lembrou a promotora, com o novo comandante da Polícia Militar, o coronel Luis Claudio Laviano, e sua equipe, todos concordavam sobre isso.

“Mas na ponta”, lamentou Amin, “No dia a dia, nem sempre essa ideia fica clara. Ao contrario, essa cultura não está clara. Esta muito mais ‘se matou um de nós, vão morrer dez’. Isso é um desafio enorme, para todos nós aqui presente. Porque quebrar esse ciclo é muito difícil, até internamente é muito difícil. Sofremos muito fogo amigo”.

Indo além das receitas de sempre?

O governo federal, apesar de ter trocado pés e mãos na apressada decretação da intervenção aqui, parece estar começando a fugir de truques velhos e gastos (incursões policiais violentas), assinalando interesse por políticas públicas de longo prazo– apesar do prazo do governo Temer ser qualquer coisa menos longo. O novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann (objeto de rumores de que irá se candidatar ao governo do Rio), disse semana passada que baixará, nesta semana, um decreto criando mecanismos para liderar, ou induzir, boas práticas de segurança pública, utilizando indicadores de desempenho, a nível estadual. Trata-se de uma recomendação feita ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA.

Moradores de favela descrevem perigos e temores, na audiência pública da Defensoria Pública federal

Um encontro do OsteRio, nesta semana, sobre o judiciário e o desenvolvimento (no sentido de barreira aos investimentos), trouxe olhares informados e objetivos de advogados e de um ex magistrado, sobre as instituições brasileiras. Houve consenso sobre a desigualdade endêmica entre os três poderes, que deveriam funcionar com pesos iguais, para constituir o fundamento da democracia, de pesos e contrapesos. O judiciário ocupa vácuos deixados pelo executivo e de legisladores, disseram.

Falta a coragem de agir, colaboração entre os poderes. “Projeto de lei não adianta, porque você não sabe o que [a Alerj, a assembleia estadual, vai] pendurar nele”, disse Marcelo Trindade, advogado, professor de direito na PUC Rio e ex-presidente da CVM.

As agências reguladoras, quando sob influência de políticos, pouco defendem os interesses da sociedade. Um exemplo seria a Agetransp, que regula transportes no estado do Rio; no começo deste mês o Ministério Público estadual pediu a anulação das nomeações feitas pelo governador Pezão— supostamente sem qualificação para ocupar cargos de conselheiro. Os tribunais de contas também são problemáticos– às vezes corruptos, às vezes intrometidos.

E o Supremo? Desliga a TV, recomendou um participante do OsteRio. A cobertura televisiva só faz crescer a vaidade dos magistrados — que, você sabia? — entram e saem do elevador da corte por ordem de antiguidade.

Até no próprio STF, hoje em dia, fala-se, sem pudor, da realidade do sistema judiciário. Nas palavras do ministro do STF Luís Roberto Barroso, sobre o pedido de habeas corpus do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, no começo deste mês:

— Processos devem durar 6 meses, um ano. Se for muito complexo, uma ano e meio. Nós nos acostumamos com um patamar muito ruim e desenvolvemos uma cultura da procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo. O processo penal brasileiro produz cenas de terceiro mundismo explícito. As palavras no Brasil vão perdendo o sentido. Entre nós, a ideia de devido processo legal passou a ser a do processo que não termina nunca. E a de garantismo significa que ninguém deve ser punido jamais, não importa o que tenha feito.

As palavras perdem o sentido, disse o ministro Barroso. O Rio de Janeiro (e o Brasil em geral) é um lugar confuso. Muitos opinam e desconfiam, mas poucos têm certeza sobre quem faz o quê e, acima de tudo, por quem faz. Explicitarmos a realidade de uma sociedade fragmentada, desigual, violenta e injusta é um bom primeiro passo, para quem está, como estamos, no fundo do poço. Resta saber como teceremos uma corda para sair dele.

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